Com seis votos contra e dois a favor, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a tese do Marco Temporal, que estabelecia um novo critério para a demarcação de territórios indígenas nesta quinta-feira, 21.
- O julgamento do STF analisa a constitucionalidade da tese a partir de um caso específico que dizia respeito a uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra os povos Xokleng, Kaingang e Guarani.
- Na ação, o governo de Santa Catarina usou a tese do Marco Temporal, interpretação do artigo 231 da Constituição Federal que estabelecia que uma terra indígena só poderia ser demarcada com a comprovação de que os indígenas estavam no local requerido na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988.
6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal
- Votaram contra o Marco Temporal o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux, responsável pela formação da maioria. Ainda devem votar Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
- Votaram a favor da tese, o que diminuiria os direitos indígenas, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
- A partir de agora, será necessário aguardar o término do julgamento para que se estabeleçam os parâmetros para demarcação de terras. Alguns ministros, como Alexandre de Moraes, propõem que os atuais ocupantes dos territórios, grande maioria composta por grileiros, sejam indenizados.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em documento enviado a ministros do STF, que a indenização geraria um "gasto incalculável" e atrasaria o processo de destinação do território, tendo em vista que só seria finalizado quando houvesse o pagamento.
Votação em outra esfera
- O Marco Temporal também surge como tese no legislativo e o Senado se prepara para votar na próxima quarta-feira, 27, uma lei que estabelece o Marco como algo válido.
- Após a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a favor do projeto pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), integrantes do governo tentaram marcar uma audiência pública sobre o assunto, mas foram derrotados pela oposição.
- Caso o projeto de lei seja aprovado no Senado, o presidente Lula pode vetar, fazendo com que o projeto volte para o Congresso para uma nova análise. Com a decisão do STF pela inconstitucionalidade, o veto ganha mais força.
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