Após três paralisações, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 20, a votação do Marco Temporal. A primeira aconteceu em agosto de 2021 a pedido de Alexandre de Moraes, já a segunda, em junho deste ano, ocorreu quando o ministro André Mendonça fez um pedido de vista para analisar a tese. A terceira e última suspensão do julgamento aconteceu em 31 de agosto, quando o placar estava em 4 a 2 para invalidar o Marco Temporal.
- O que está sendo julgado pelo STF é a constitucionalidade da tese a partir de um caso específico que diz respeito a uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, Kaingang e Guarani.
- Na ação, o governo de Santa Catarina usa a tese do Marco Temporal, interpretação do artigo 231 da Constituição Federal que estabelece que uma terra indígena só poderia ser demarcada com a comprovação de que os indígenas estavam no local requerido na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988.
- Indígenas e organizações ambientais discordam da tese por entenderem que muitos indígenas não ocupavam suas terras originárias em 1988 por terem sido dizimados ou expulsos de forma violenta do território.
6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal
- Lideranças afirmam que, se aprovada, a tese pode mudar o curso de pelo menos 303 pedidos de demarcação de territórios indígenas em andamento, que somam 11 milhões de hectares (equivalente a 1,30% do território brasileiro), onde vivem cerca de 197 mil indígenas, o que corresponde a 0,20% da população do País.
- Até o momento, o placar do julgamento está 4 a 2 contra a tese. Votaram contra a tese os ministros Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, relator do caso. Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, votaram a favor do Marco Temporal.
- Não há, no entanto, um consenso entre os ministros que votaram contra a tese de como deve se dar a relação com os atuais ocupantes dos territórios indígenas. Alexandre de Moraes, por exemplo, votou pela possibilidade de indenizações, algo considerado problemático, tanto pelo Estado quanto por movimentos indígenas.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em documento enviado a ministros do STF, que a indenização geraria um "gasto incalculável" e atrasaria o processo de destinação do território, tendo em vista que só seria finalizado quando houvesse o pagamento.
- Já a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmou em nota que a indenização vai beneficiar criminosos: "É possível que existam pequenos proprietários sobre a terra indígena que não necessariamente estejam agindo de má fé. No entanto, a suposição do ministro ignora a vasta história de grilagem de terras no Brasil e a ação criminosa de ruralistas, que usam das mais diversas ilegalidades e da violência para tomar o que é de direito dos povos originários".
- Além do julgamento do STF, tramita no Senado um projeto de lei sobre o Marco Temporal defendido por senadores ruralistas, como Marcos Rogério (PL-RO) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), que articulam para colocar o texto em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia em que o tema é analisado pelo STF.
- Juristas afirmam que caso o STF julgue o Marco Temporal inconstitucional, a lei proposta pelo legislativo não terá validade.
