Quatro mulheres negras concorrem a uma vaga de ministra do Tribunal Superior Eleitoral. A lista preliminar de indicados, com 20 nomes, foi formulada pelo presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Ela servirá de base para a formação de uma lista tríplice a ser apresentada para escolha do presidente Jair Bolsonaro. Não há data definida para a divulgação do resultado.
"Já estamos realizando um feito histórico", afirma a advogada Aline Moreira, de 35 anos, uma das sabatinadas por Fachin. Criada em Nordeste de Amaralina, periferia da capital baiana, a especialista em Direito Eleitoral é formada pela Universidade Católica de Salvador e mestra em Políticas Sociais e Cidadania, além de pesquisadora em direitos humanos, relações raciais e de gênero.
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O pai, que não é da área jurídica, incentivou Aline a cursar direito para que ela tivesse um futuro profissional mais garantido. Agora, honrada com a seleção para o tribunal, ela vê a possível escolha de uma mulher negra como uma vitória coletiva do movimento negro organizado. "Se não fosse a luta histórica, não apenas da minha família, mas de mulheres como Lélia Gonzalez, Benedita da Silva, do movimento estudantil e das organizações negras, nenhuma de nós teria chegado", avalia.
A advogada Vera Araújo, de 62 anos, também compõe a lista e foi responsável pela indicação de duas das quatro juristas negras concorrentes. A baiana, advinda da cidade de Livramento de Nossa Senhora, chegou em Brasília aos 18 anos cumprindo um castigo: "Eu não passei em medicina", lembra. Mas, sem a possibilidade de voltar para seu estado, prestou vestibular para direito, passando no Uniceub.
Este foi o começo de uma carreira de lutas, mas também de muito prestígio. Vera atuou em diversas funções importantes na vida pública e privada como secretária-adjunta de Igualdade Racial do Distrito Federal e diretora executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP).
A neta de lavadeira e filha de professora, vivenciou a redemocratização onde pode atuar como advogada dos movimentos de base. À época, Brasília não tinha pleitos eleitorais, pois ditadura tinha interrompido o processo democrático. "Ao atuar com consultoria ou advocacia eleitoral, ninguém sabia muita coisa e a gente aprendia na raça", lembra.
Agora, com a possibilidade de ser ministra do Tribunal que tem como função garantir os pleitos em todo o país, com transparência e eficiência, ela se vê "coroando anos de dedicação à democracia, à participação popular e à luta das uma mulheres negras".
"Foi um feito inovador do ministro Fachin, mas é importante lembrar que nós não estamos nesta caminhada de agora. São anos anos de estrada e dedicação para que, em 2022, o trabalho de juristas negras ganhe reconhecimento".
Simone Henriques, que é natural de São Paulo (SP), possui 43 anos e um extenso currículo que abrange as áreas do Direito Criminal, Constitucional, Eleitoral e na área da tecnologia, com formações em grandes universidades como a Universidade de São Paulo (USP) e a de Coimbra, em Portugual.
Ela considera ser uma medida de justiça "garantir presença negra feminina nos órgãos de poder e produção de conhecimento". Ela, ainda considerou que essa participação feminina negra no Tribunal Superior Eleitoral e em outros espaços de poder, se torna urgente após o Brasil se tornar signatário da Convenvenção Interamericana de Combate a Discriminação Racial, em janeiro de 2022.
Outra jurista negra que está na lista preliminar é Edilene Lobo. A mineira possui vasta experiência no direito administrativo e eleitoral, atuando na defesa de partidos político, como o PT, para onde ainda presta consultoria.
A vaga que elas possivelmente vão ocupar foi deixada pelo ex-ministro Carlos Velloso Filho, que renunciou em março, por motivos de saúde. Segundo as advogadas, a entrada de qualquer uma delas será recebida como uma vitória. De acordo com as juristas, o Poder Judiciário necessita de oxigenação e da entrada de pessoas que conhecem outras realidades, principalmente da população preta e pobre do Brasil.
Dentre as atribuições dos ministros do TSE estão a fiscalização e garantia do pleito dentro da legalidade e transparência, combate às fake news, prestação de contas eleitorais dentro da lei, garantir candidaturas verídicas e seguras, dentre outras.
Em nota enviada à Alma Preta Jornalismo, o TSE disse que a sugestão de juristas para compor a lista tríplice para o preenchimento da vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está sendo feita dentro dos parâmetros da lei e de forma plural, uma vez que traz nomes de vários advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral (artigo 119, II, Constituição Federal), inclusive na seara eleitoral.
"A Secretária-Geral da Presidência da Corte Eleitoral, Christine Peter, está ouvindo juristas para que a escolha seja feita com base em conhecimentos técnicos para ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário do STF é o órgão responsável por aprovar a lista e encaminhá-la ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que escolherá o novo ministro da Corte Eleitoral dentre os indicados", informou a nota.
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