"Excluir pessoas com deficiência leve seria não só injusto, mas cruel. Elas enfrentam desafios reais, que não podem ser ignorados", declarou a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) neste sábado, 28, ao blog Vencer Limites sobre a sanção do presidente Lula às mudanças nas regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) propostas no pacote de corte de gastos.
"O veto foi importante para corrigir esse erro, mas agora precisamos garantir que a regulamentação não crie novos obstáculos, negando o benefício a quem mais precisa dele para sobreviver", destaca a parlamentar.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 27, a sanção, conforme acordo anunciado na semana passada após aprovação do Projeto de Lei n° 4.614/2024 no Senado, previa o veto do trecho que limitava a concessão do BPC a pessoas com "deficiência moderada ou grave", item que gerou reações contundentes das instituições que representam a população com deficiência e mobilização no Congresso Nacional.
"O BPC é uma linha de proteção para quem vive na vulnerabilidade extrema. Transformá-lo em algo inacessível por meio de burocracia ou critérios desumanos é inaceitável. Não basta sancionar uma lei; é preciso implementar medidas que respeitem a dignidade de cada pessoa", observa Mara Gabrilli.
"Essa é uma questão de justiça e respeito à vida. Meu papel é garantir que essas mudanças sejam concretas e justas, e estarei atenta para que ninguém seja esquecido. O acesso ao BPC não é um favor: é um direito de quem já enfrenta tantas barreiras", afirma a senadora.
Na semana passada, Mara Gabrilli fez um forte pronunciamento nesta no plenário do Senado contra as propostas contidas no pacote de corte de gastos do governo Lula (Projeto de Lei n° 4614/2024) que ameaçavam excluir pessoas com deficiência considerada leve do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). "Não é apenas um auxílio financeiro, mas uma linha de sobrevivência para milhões de brasileiros", afirmou a parlamentar no discurso.
"Um pacote de crueldades. Não conseguimos compreender qual é o objetivo do governo ao propor tamanha insensibilidade. Retirar o BPC de quem já enfrenta tantos obstáculos diários é desumano e nos desconecta do espírito de solidariedade que deveria guiar nossas políticas públicas", disse Gabrilli, que foi relatora da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015) na Câmara.
"A LBI foi construída para garantir dignidade, autonomia e igualdade de condições para as pessoas com deficiência. Retirar o BPC de milhões de pessoas com deficiências leves é negar tudo isso. É rasgar um dos marcos mais importantes da nossa Constituição Cidadã", destacou a senadora.
Para a parlamentar, havia incoerência da proposta em relação ao discurso do governo. "Essa decisão não combina com o discurso deste governo, que se diz a favor do povo, mas na hora de cortar gastos resolve tirar de quem tem pouco ou nada. Como pode um governo que afirma proteger os mais pobres e vulneráveis propor algo tão insensível e excludente? É contraditório e inaceitável", criticou. "Esse 'leve' que querem excluir do BPC é tudo menos leve. Ele é pesado para as famílias, para as mães que precisam parar de trabalhar, para quem precisa lutar contra um sistema que ainda discrimina e exclui. Mexer no BPC é mexer com vidas que já estão na linha da miséria. Isso é inaceitável".
Gabrilli destacou as relações diretas entre pobreza e deficiência apontadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o impacto da proposta sobre mulheres. "Exigir que uma mãe abandonada pelo pai de seu filho com deficiência se desdobre para sustentar a família sem o BPC é fechar os olhos para a realidade do Brasil", completou Mara Gabrilli.
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