A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), atualmente a única representante das pessoas com deficiência em todo o Congresso Nacional, fez um forte pronunciamento nesta sexta-feira, 20, no plenário do Senado, contra as propostas contidas no pacote de corte de gastos do governo Lula (Projeto de Lei n° 4614/2024) que ameaçam excluir pessoas com deficiência considerada leve do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). "Não é apenas um auxílio financeiro, mas uma linha de sobrevivência para milhões de brasileiros", afirmou.
"Um pacote de crueldades. Não conseguimos compreender qual é o objetivo do governo ao propor tamanha insensibilidade. Retirar o BPC de quem já enfrenta tantos obstáculos diários é desumano e nos desconecta do espírito de solidariedade que deveria guiar nossas políticas públicas", disse Gabrilli, que foi relatora da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015) na Câmara.
"A LBI foi construída para garantir dignidade, autonomia e igualdade de condições para as pessoas com deficiência. Retirar o BPC de milhões de pessoas com deficiências leves é negar tudo isso. É rasgar um dos marcos mais importantes da nossa Constituição Cidadã", destacou a senadora.
Para a parlamentar, há incoerência da proposta em relação ao discurso do governo. "Essa decisão não combina com o discurso deste governo, que se diz a favor do povo, mas na hora de cortar gastos resolve tirar de quem tem pouco ou nada. Como pode um governo que afirma proteger os mais pobres e vulneráveis propor algo tão insensível e excludente? É contraditório e inaceitável", criticou. "Esse 'leve' que querem excluir do BPC é tudo menos leve. Ele é pesado para as famílias, para as mães que precisam parar de trabalhar, para quem precisa lutar contra um sistema que ainda discrimina e exclui. Mexer no BPC é mexer com vidas que já estão na linha da miséria. Isso é inaceitável".
Gabrilli destacou as relações diretas entre pobreza e deficiência apontadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o impacto da proposta sobre mulheres. "Exigir que uma mãe abandonada pelo pai de seu filho com deficiência se desdobre para sustentar a família sem o BPC é fechar os olhos para a realidade do Brasil", completou Mara Gabrilli.
