As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932 por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Não foi um benefício concedido pelo governante, como durante muito tempo os livros de História nos fizeram acreditar, mas o resultado de muita luta por parte das sufragistas - que também deram os passos inciais do feminismo no país - e que merece ser lembrado todos os anos com a instituição do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, celebrado nesta sexta-feira (24).
De lá para cá os avanços femininos na política foram notáveis, mas há muito o que fazer. Nas últimas eleições o número de mulheres eleitas no pleito cresceu, mas a representatividade feminina continua baixa. Só duas das 27 unidades da federação são administradas hoje por mulheres: Pernambuco e Rio Grande do Norte. E o fato de o Brasil ter sido presidido por uma mulher não colaborou para que a presença feminina na política passasse a ter o mesmo status da masculina. O impeachment de Dilma Rousseff em agosto de 2016 encerrou um ciclo cruel de misoginia, machismo e, principalmente, de violência política de gênero que acompanhou todo o mandato da ex-presidente.
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E é a violência política de gênero, em diversas esferas e manifestações, que continua impedindo maiores conquistas e consequentes celebrações das mulheres na área. Para entender melhor como ela atua, Terra NÓS destacou alguns pontos principais:
Contexto
Por maiores que sejam os avanços relacionados aos costumes, as engrenagens da política - não só no Brasil - ainda rodam conforme os modelos masculinos e conceitos arcaicos ainda arraigados na sociedade sobre papéis de gênro - como o de que homens são "racionais" e mulheres, mais "emocionais". O fato de o sufrágio feminino ter sido aprovado há menos de cem anos também diz muito sobre como essa estrutura de poder funciona.
O que é
O afastamento histórico da política levou à uma dinâmica de não reconhecimento das mulheres como iguais, o que, segundo estudiosos, faz com que a dignidade feminina seja o principal alvo de ataque. Assim, a violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato.
Consequências
A violência de gênero é o fator principal por trás da baixa representatividade feminina na política, o que compromete o exercício pleno da democracia. Além das barreiras históricas para se eleger, quando as mulheres chegam ao poder ainda enfrentam muitos obstáculos para manter os cargos conquistados. As consequências são a perpetuação das desigualdades entre os gêneros presentes em tantas esferas da sociedade brasileira, a manutenção do sistema patriarcal e machista e a ausência e/ou precariedade de políticas públicas voltadas à população feminina, especialmente à parcela mais vulnerável.
Tipos de violência
A violência política de gênero acontece, na maioria dos casos, na forma de ameaças, intimidação psicológica, humilhações e ofensas. Os ataques podem ser virtuais, como xingamentos nas redes sociais e propagação de fake news, ou nas ruas, quando as mulheres são atacadas por eleitores. Desqualificação em debates, difamação, exposição de fotos íntimas ou dados pessoais, montagens ofensivas e interrupções em ambientes públicos e/ou políticos são outros exemplos. Eleitas, as mulheres são vítimas de violência quando não são indicadas como titulares em comissões, nem líderes dos seus partidos ou relatoras de projetos importantes, são questionadas sobre sua aparência física e forma de vestir, são constantemente interrompidas em seus lugares de fala, excluídas de debates e questionadas sobre assuntos privados como relacionamentos, sexualidade e maternidade.
Exemplos na prática
Em 2015, um famoso e-commerce brasileiro vendia um adesivo de Dilma Roussef que viralizou em vários pontos do Brasil. Nele, numa montagem, via-se a então presidente do Brasil com as pernas abertas. O adesivo foi criado para ser colocado na entrada do tanque de gasolina dos carros - quando abastecidos, a bomba simulava a penetração. Outro caso notório foi o assédio sexual sofrido pela deputada Isa Penna, em 2020, durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
É crime
A violência política contra a mulher passou a ser tipificada como crime em agosto de 2021, quando foi sancionada a Lei 14.192. O primeiro caso julgado foi registrado na cidade de Pedreiras/MA, onde, em plena Câmara Municipal, um vereador arrancou o microfone das mãos de uma colega enquanto ela discursava. A pena prevista para quem incorrer no crime de violência política de gênero é de 1 a 4 anos de prisão e multa.
Canais para denúncia
O principal canal é o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Também podem ser feitas denúncias por meio do aplicativo Direitos Humanos BR e pelo site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Porém, quando se trata especificamente de violência política de gênero, as denúncias podem ser feitas no Ministério Público Eleitoral de cada estado. O Fale Conosco da Câmara dos Deputados também é um canal de atendimento eletrônico.
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