Por encontrar indícios de possível injúria racial e parcialidade entre os membros do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba, a juíza Patrícia de Almeida Gomes, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Paraná, decidiu, nesta quinta-feira (19) pela suspensão do julgamento do pedido de cassação do vereador Renato Freitas. A sessão plenária que decidiria os rumos do mantado do parlamentar aconteceria ontem (19), às 13h.
A magistrada considerou como infração aos procedimentos legais "a parcialidade de membros do Conselho, que teriam revelado antecipadamente seus votos visando a cassação do mandato [de Freitas], bem como parcialidade e interesse do Relator vereador Sidnei Toaldo no resultado do Processo". Dentro da lógica de parcialidade, Patrícia Gomes destacou um e-mail recebido por Renato, em 9 de maio, em o relator do processo, o vereador Sidnei Toaldo, ameaça Freitas e outros parlamentares da oposição. Ele xinga as pessoas que seriam seus aliados e manda o vereador "voltar para a senzala", pois a Câmara não seria o seu lugar.
"Renato, você pensa que seu processo de cassação vai acabar por causa da gravação que aquela vagabunda vazou pra imprensa? O Márcio Barros já se afastou do Conselho de Ética, não tem mais desculpas pra você e o Guilherme, aquele seu advogadozinho de porta de cadeia, evitar o inevitável. Eu não tenho medo de você ou dos esquerdistas que te defendem, seu negro. Já metemos pressão na Indiara Barbosa e na Noêmia Rocha. Não adianta chorar naquele site imundo Brasil 247 que recebe do PT dinheiro roubado do povo. Eu não tenho medo do Requião, ou melhor, do Requiladrão, aquele safado que deveria estar preso junto com o cachaceiro analfabeto do Lula. A Câmara de Vereadores de Curitiba não é o seu lugar, Renato. Volta para a senzala. E depois de você vamos dar um jeito de caçar a Carol Dartora e o Herivelto. Vamos branquear Curitiba e a região Sul, queira você ou não. Seu negrinho".
Patrícia Gomes julgou o fato como injúria racial e afirmou na sentença que, se bem apurado e julgado como verdadeiro, pode levar ao afastamento do relator Sidnei Toaldo e a anulação do processo de cassação de Renato. O adiamento do julgamento servirá para que a juíza conclua a apuração das ofensas racistas que constam no e-mail e avalie as demais provas. Em nota, a Câmara Municipal de Curitiba disse que vai recorrer desta decisão.
Sidnei Toaldo (Patriota) negou ser o autor do suposto e-mail com ataques racistas a parlamentares da Câmara de Curitiba. Ele disse que as ofenças não foram enviadas por ele nem por nenhum assessor do gabinete dele. Ele utilizou a sessão da segunda-feira (16) para se pronunciar sobre o caso. O vereador também disse que abriu um boletim de ocorrência e enviou à corregedoria um pedido para que os fatos fossem apurados.
Áudios vazados
As gravações que Sidnei teria mencionado no e-mail dizem respeito à exposição dos votos de mais da metade dos membros do Conselho de Ética que, juntos, estariam em acordo pela perda do mandato de Freitas. Nos áudios, o vereador Márcio Barros aparece dizendo que era preciso "dar uma pressão" nas vereadoras Indiara Barbosa e Noêmia Rocha, que estavam em dúvida se votariam ou não pelo arquivamento.
A juíza classificou este ato como "absoluto desrespeito" às normativas da Casa. De acordo com a sentença, o relator Sidnei Toaldo, em seu voto pela cassação de Renato, foi contra a suspeição do vereador Márcio Barros, que pediu seu desligamento do Conselho de Ética após repercussão na imprensa. Esse fato já deveria ser suficiente para anulação do processo, segundo Patrícia Gomes.
Posicionamento da Câmara
Em nota, a Câmara de Curitiba afirma que: "Por determinação da Justiça Estadual do Paraná, que na manhã de hoje (19) deferiu parcialmente pedido de tutela em ação anulatória movida pelo vereador Renato Freitas, a submissão ao plenário da perda do mandato do parlamentar encontra-se suspensa, sem data para a sua realização."
"No despacho, assinado pela juíza de Direito Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, nos autos 0001507-54.2022.8.16.0179, ela acolhe o pedido da defesa do vereador para que não haja sessão de julgamento até a conclusão da sindicância interna da Câmara Municipal de Curitiba a respeito do uso indevido do e-mail institucional para ofensas racistas relacionadas ao PED 1/2022."
"A CMC irá discutir a suspensão da sessão de julgamento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná."
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