A Advocacia do Senado emitiu um parecer favorável nesta terça-feira, 29, afirmando que a CPMI do 8 de janeiro pode apresentar propostas de acordos de delação premiada para investigados.
A conclusão apresentada pelo órgão reforça a estratégia da relatora da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que pretende propor a colaboração ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com parecer, a CPMI tem a capacidade de aprovar um acordo de delação desde que haja "participação e anuência do Ministério Público quanto a seus termos", homologação do acordo pelo "juiz competente" e que a colaboração "seja útil para consecução do escopo do inquérito parlamentar, com efetiva colaboração por parte do(a) beneficiário(a)".
O parecer não examinou a situação particular de Cid, mas sim a viabilidade de a comissão apresentar a proposta de delação.
Alvo da CPMI
Cid está preso desde maio, sob a suspeita de ter inserido informações falsas de vacinação contra a Covid-19 na carteira de imunização do ex-presidente Bolsonaro.
Além disso, ele é um dos suspeitos de estar envolvido em um esquema de desvio de joias que foram entregues a Bolsonaro por autoridades estrangeiras.
