BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para esta quarta-feira, 12, sessão do Congresso para analisar os vetos do presidente Jair Bolsonaro no projeto que definiu como os recursos públicos serão gastos em 2020. Em jogo está o controle de R$ 42,6 bilhões do Orçamento pelos parlamentares.
Desde a semana passada, líderes da Câmara e do Senado negociam derrubar todos os vetos de Bolsonaro, o que obrigaria o governo a pagar todas as emendas parlamentares neste ano. Apesar de a regra atual exigir a liberação dos recursos, não há prazo para que isso seja feito e a prioridade nos pagamentos costuma ser usada pelo Palácio do Planalto como moeda de troca em votações importantes.
Sem base de apoio no Congresso e enfrentando problemas na articulação política, Bolsonaro pode ter dificuldades nesta votação, que abre brecha para nova temporada de aperto financeiro. Preocupados com o impacto do revés, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e integrantes da equipe econômica procuraram líderes de partidos na semana passada e pediram mais tempo para negociar.
Nesta segunda, 10, o presidente do Congresso e do Senado esperava um acordo entre parlamentares e governo para analisar os vetos de Bolsonaro ao projeto sobre as emendas.
"Fortes demais"
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu, também na segunda, que alguns vetos à proposta poderão ser mantidos. Segundo Maia, dois itens aprovados pelo Congresso "talvez tenham ficado fortes demais": o prazo de 90 dias para o governo garantir o pagamento das emendas de relator e a previsão de punição caso o Executivo não efetue as transferências.
Manter os vetos de Bolsonaro a pontos do projeto é uma medida considerada essencial para não amarrar ainda mais a execução do Orçamento. Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha defendido o controle do Congresso, o governo terá de fazer em março mais um bloqueio de verbas para cumprir a meta fiscal.
Entenda as mudanças aprovadas pelo Congresso (e quais foram vetadas por Bolsonaro):
- MAIS PAGAMENTOS OBRIGATÓRIOS
O QUE FOI APROVADO:
O governo deve pagar as emendas parlamentares indicadas pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões da Câmara e do Senado em 2020.
COMO ERA:
Anteriormente, a legislação garantia apenas o pagamento das indicações feitas individualmente por cada parlamentar e pelas bancadas estaduais.
- PRIORIDADES (VETADO POR BOLSONARO)
O QUE FOI APROVADO:
O governo deve pagar as emendas conforme a ordem definida pelos parlamentares.
COMO É:
Embora obrigatório, o pagamento das emendas parlamentares segue um cronograma definido pelo governo. A liberação é negociada com deputados e senadores e pode ser usada como moeda de troca pelo Planalto em votações importantes.
- PRAZO PARA PAGAR (VETADO POR BOLSONARO)
O QUE FOI APROVADO:
O Executivo terá 90 dias para garantir no Orçamento o pagamento das emendas feitas pelo relator, que neste ano somam R$ 26 bilhões.
COMO É:
Não há prazo. O governo libera os recursos destinados via emendas conforme disponibilidade de caixa. Na prática, como não são obrigatórias, as emendas de relator não costuma ser pagas.
- BLOQUEIO DE RECURSOS (VETADO POR BOLSONARO)
O QUE FOI APROVADO:
O governo só poderá bloquear o pagamento das emendas de relator e as de comissões se houver risco para o cumprimento da meta fiscal.
COMO É:
Essa regra só é válida para emendas apresentadas individualmente por deputados e senadores.
- PUNIÇÕES
O QUE FOI APROVADO (VETADO POR BOLSONARO)
Se o governo não garantir o pagamento das emendas em 90 dias ou bloquear fora das regras, está sujeito a "penalidades previstas na legislação"
COMO É:
O governo não sofre qualquer punição caso não pague todas as emendas no mesmo ano. A liberação dos recursos pode, inclusive, ficar para o ano seguinte, o chamado "restos a pagar", no jargão contábil.
