Empresa cofundada por Sam Altman, CEO da Open AI, registrou dados de 400 mil brasileiros em troca de moedas digitais. Órgão do governo argumenta que prática gera risco e interfere na decisão do usuário.A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta sexta-feira (24/01) que a empresa de tecnologia Tools for Humanity (TFH), deve parar de oferecer compensação financeira em troca da coleta da íris de brasileiros.
A Tools for Humanity foi cofundada pelo CEO da OpenAI, Sam Altman, empresa dona do ChatGPT. A TFH levou o projeto chamado de WorldID ao Brasil em novembro de 2024, e promete escanear a íris da população para desenvolver um sistema único de verificação humana.
A TFH também afirma que esta coleta de dados biométricos permite diferenciar um ser humano de um robô, e promove maior segurança digital em um momento de expansão das ferramentas de inteligência artificial.
Para atrair novos usuários, a empresa oferecia uma criptomoeda criada por ela, cuja cotação chega a R$ 600 reais.
Em medida preventiva, a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD entendeu que a concessão de criptomoedas e compensação financeira em troca de dados pessoais fere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pois "pode interferir na livre manifestação de vontade dos indivíduos, por influenciar na decisão quanto à disposição de seus dados biométricos", em especial para pessoas em situação de vulnerabilidade.
"O consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas", diz a agência.
A ANPD também considerou que o tratamento de dados pela Tools for Humanity é "particularmente grave" pois impossibilita excluir os dados biométricos coletados. O órgão ainda vê risco de as informações serem usadas para finalidades que não foram inicialmente informadas. A medida entra em vigor neste sábado (25/01).
Empresa diz que segue padrões de privacidade
Em sua defesa, a empresa afirmou que aplica "altos padrões de privacidade e segurança" e que a ferramenta auxilia as pessoas a se prepararem para a IA, "ao mesmo tempo preservando a privacidade individual".
A TFH também será obrigada a indicar no seu site a identificação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme determina a LGPD. Segundo os organizadores do WorldID, mais de 400 mil pessoas no Brasil já cadastraram sua íris na plataforma.
O projeto WorldID é gerenciado pela World Foundation, organização sem fins lucrativos que também foi cofundada por Altman. Em nota, a organização defende que segue as leis brasileiras e que "relatos imprecisos e atividades nas mídias sociais resultaram em informações falsas para a ANPD".
A organização tem defendido que os usuários não precisam compartilhar nome, número de telefone, e-mail e endereço para ter a íris coletada, e que a imagem é apagada após ele ser transformado em um código numérico.
Em dezembro, a agência de proteção de dados da Baviera, na Alemanha, tomou decisão parecida e proibiu a World de coletar dados de moradores do estado. O órgão defende que não há base legal para escanear a íris dos usuários em troca de dinheiro e sem consentimento explícito. A empresa defendeu que as práticas foram ajustadas.
gq (Reuters, ots)
