A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que as farmácias do Rio Grande do Sul não aceitem mais as receitas digitais emitidas pela plataforma online do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers). A medida, que entrou em vigor nesta quinta-feira (8), está gerando transtornos para pacientes que necessitam de medicamentos controlados, como os usados em tratamentos psiquiátricos e oncológicos. Algumas farmácias já começaram a recusar essas receitas desde terça-feira (5).
Essa decisão segue o término da vigência da RDC 864/2024, que havia autorizado o uso temporário de receitas eletrônicas durante a calamidade climática que afetou o estado. Com isso, a Anvisa voltou a exigir o uso do antigo sistema de talonário em papel e carimbo para a emissão de receitas. A Anvisa justifica a medida com a alegação de que o prazo do sistema temporário expirou, mas o Cremers argumenta que o novo modelo é mais seguro, rastreável e eficiente, e que a alternativa proposta pela Anvisa, com o uso de papel, é suscetível a fraudes.
Em resposta, o Cremers ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a decisão e permitir a continuidade do uso da plataforma de receitas digitais. A ação visa garantir a permanência do sistema, que foi desenvolvido durante a pandemia de Covid-19 e tem sido amplamente utilizado tanto por médicos quanto por pacientes no Rio Grande do Sul.
O sistema online foi ampliado em 2023, após as enchentes no estado, para incluir medicamentos controlados, sendo uma solução para os pacientes que enfrentavam dificuldades de acesso aos talonários de receita tradicionais devido aos impactos das enchentes. Apesar da autorização provisória da Anvisa, que se estendia até 6 de novembro, a agência ainda não disponibilizou um sistema virtual próprio, o que motivou a ação do Cremers em busca de uma solução mais ágil e segura para os pacientes.
