BRASÍLIA - Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar o Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral da República Augusto Aras dirá nesta quarta-feira, 25, aos senadores que defende a correção de "desvios e excessos" da Operação Lava Jato. Crítico de métodos "personalistas" da investigação que apura um esquema bilionário de corrupção no País, Aras vai sustentar que a "impessoalidade" deve ser regra geral para todos os agentes públicos.
Aras passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e precisa ter o nome aprovado pela Casa para comandar o MPF pelos próximos dois anos. Nos últimos dias, em conversas reservadas no Congresso, o subprocurador disse ter visto um projeto político em curso, para os próximos anos, por trás de ações da Lava Jato. O comentário de Aras foi feito em referência ao vazamento de mensagens entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, e outros integrantes da instituição.
As mensagens foram interceptadas por um hacker e divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Há tempos o subprocurador critica o que chama de métodos "personalistas" da Lava Jato, mas, nas conversas com senadores, foi além ao mencionar um projeto de poder para os próximos anos, segundo o Estado apurou.
'Padrão de qualidade' da 'boa Lava Jato'
Apesar das críticas reservadas, o subprocurador vai informar aos senadores que pretende incorporar o "padrão de qualidade" da "boa Lava Jato" em outras investigações. Aras também vai garantir durante a sabatina que atuará com independência e autonomia à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar da posição considerada alinhada aos interesses do Palácio do Planalto na pauta de costumes e na economia.
O subprocurador vai defender o destravamento da economia, com foco em grandes empreendimentos em curso no País, em um esforço para priorizar a conciliação entre as partes e evitar a judicialização de casos. Aras foi considerado fundamental pelo entorno de Bolsonaro para destravar a concessão da Ferrovia Norte-Sul e, para garantir a indicação à PGR, contou com o apoio nos bastidores de um dos ministros mais prestigiados pelo presidente, Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura.
Aras também pretende deixar aberta a possibilidade de revisar o entendimento da PGR em temas delicados. Em seus últimos dias à frente da Procuradoria, Raquel Dodge entrou com ações e enviou parecer ao Supremo contestando bandeiras do governo Bolsonaro, como o Escola sem Partido e decretos que alteraram regras para porte e posse de armas. Como os autos desses processos retornarão à Procuradoria em algum momento, Aras pretende reavaliá-los e decidir, caso a caso, se mantém ou não o entendimento de Raquel.
Corporativismo
A portas fechadas com senadores, Aras demonstrou ao longo dos últimos dias confiança com a aprovação de seu nome pela Casa e reforçou as críticas ao processo de definição de lista tríplice, que, na sua visão, evidenciam o "corporativismo" dentro do MP. A lista tríplice para a PGR não está prevista na Constituição.
Ao escolher Aras para comandar a PGR, Bolsonaro ignorou o resultado da eleição interna feita pela categoria, com base em uma lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Para Aras, um dos aspectos positivos de Bolsonaro ter quebrado a tradição da lista tríplice é que os próximos presidentes terão a liberdade de fazer o mesmo. Segundo relatos, o subprocurador ainda reprovou a aprovação de benefícios e penduricalhos que engordaram os contracheques de procuradores nos últimos anos. As críticas ao corporativismo devem ser retomadas na sabatina desta quarta.
Na conversa com senadores, Aras prometeu abandonar o escritório de advocacia do qual é sócio. A atividade paralela é permitida pelo fato de o indicado a procurador-geral da República ter ingressado no Ministério Público antes da Constituição de 1988. Depois dessa data, porém, um procurador não pode acumular a função com a advocacia.
Apesar de ser considerada legal, a atuação de Aras como advogado e subprocurador, simultaneamente, provoca questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação de Aras na CCJ do Senado, pediu que ele deixe o escritório, caso seu nome seja aprovado pela Casa.
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