A questão da pensão alimentícia na Argentina é um tema de relevância tanto social quanto legal, estando ligada aos direitos dos jovens em formação acadêmica. O Código Civil do país prevê a obrigação dos pais em prover suporte financeiro aos filhos até que estes completem 25 anos de idade, caso estejam estudando ou não consigam se sustentar por conta própria. Esse apoio é essencial para que os jovens possam completar sua educação e iniciar suas carreiras profissionais.
Um caso recente que ilustra bem essa questão ocorreu em Viedma, onde uma mãe decidiu buscar a cessação da pensão alimentícia que fornecia à sua filha de 22 anos. A jovem, que ingressou no curso de Direito em 2020, havia completado apenas 11% dos seus estudos em 2024 e não residia mais com os seus pais. Ela também não estava empregada, apesar do suporte financeiro que ainda recebia.
Desempenho acadêmico
Uma das razões que levou à ação judicial por parte da mãe foi o baixo desempenho acadêmico da filha. A preocupação é que a falta de progresso nos estudos sugira um uso inadequado do suporte financeiro recebido. A situação complica-se ainda mais quando os jovens não apresentam a devida motivação para manter seus estudos em andamento, como parece ser o caso.
Esse tipo de situação levanta dúvidas sobre se a obrigatoriedade da pensão deve ser mantida em face de um baixo desempenho acadêmico ou de um aparente desinteresse pelos estudos. A legislação oferece um mecanismo de mediação, permitindo que casos como este sejam discutidos de forma mais aberta antes de chegar ao tribunal. No entanto, a ausência de resposta ou de comparência da jovem resultou na decisão dos juízes de encerrar o pagamento da pensão.
Como procede a lei na Argentina em situações controversas?
A lei argentina se esforça para equilibrar a obrigação dos pais com os direitos dos filhos à educação, mas esse equilíbrio pode ser desafiado em casos onde o progresso acadêmico é significativamente limitado. Neste contexto, a mediação atua como uma ferramenta crucial, permitindo uma análise mais abrangente das circunstâncias envolvidas.
Conforme relatado pela advogada encarregada do caso, María Laura Dumple, todos os membros da família participaram de mediações para discutir a questão, mas a falta de participação efetiva da jovem culminou na decisão judicial. A mediação é uma via para tentar evitar ações judiciais prolongadas e buscar uma solução satisfatória para ambos os lados.
Critérios importantes em decisões de pensão alimentícia
A decisão de cessar a pensão alimentícia leva em consideração um panorama mais amplo do que apenas o desempenho acadêmico. O tribunal considera aspectos como:
- A capacidade do jovem de se sustentar de maneira independente.
- O cumprimento de suas obrigações acadêmicas.
- A disposição para colaborar em planos de reabilitação acadêmica ou profissional.
- A presença e a participação nas audiências e mediações destinadas a esclarecer o caso.
