O recente Projeto de Lei Orçamentária de 2025, que propõe uma taxa de 600 euros para cada requerente nos processos de reconhecimento da cidadania italiana, tem gerado reações intensas entre juristas e especialistas na área. A medida é considerada um obstáculo financeiro significativo para descendentes de italianos que buscam formalizar seus direitos, especialmente aqueles de países com economias instáveis, e pode afetar o acesso à cidadania de forma desproporcional. Atualmente, é cobrada uma taxa de 545 euros (cerca de R$3.350) por processo.
Segundo o advogado da Bonato Cidadania, o italiano Giovanni Bonato, a proposta do governo é colocar uma taxa de custos judiciais de 600 euros para cada requerente que entra em um processo, ainda que ele seja feito de forma coletiva, conjunta. "Isso é uma novidade, porque o valor da causa que determina o das custas na Itália sempre foi calculado por processo e nunca por requerente. O que estão tentando fazer é discriminar os ítalo-descendentes, lucrando com eles", afirma.
"Foram apresentadas agora 4.500 emendas para modificar a lei orçamentária, e veremos se a proposta de suprimir e eliminar esse aumento de custos nos processos de cidadania será acolhida. Veremos isso nos próximos dias, nas próximas semanas, porque a definição da lei orçamentária será no final de dezembro. Precisamos lutar para que essa proposta seja eliminada, pois poderia inviabilizar o processo de cidadania para milhões de pessoas, que enfrentariam uma barreira econômica", conclui.
Especialistas apontam que a nova proposta de contribuição unificada pode impactar o acesso à cidadania italiana para descendentes, ao introduzir uma taxa que pode representar um desafio econômico adicional. Segundo eles, a medida poderia afetar o reconhecimento da cidadania italiana para pessoas que já enfrentam obstáculos financeiros e burocráticos, além de suscitar discussões sobre possíveis implicações em princípios constitucionais, como igualdade de tratamento e direito de defesa.
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