O empresário Joesley Batista pretendia dizer em depoimento nesta quinta-feira que o então procurador da República, Marcelo Miller, não o orientou a gravar o presidente Michel Temer nem fez qualquer combinação prévia com ele ou executivos da J&F antes de fechar o acordo de delação premiada deles, afirmou à Reuters uma fonte envolvida na estratégia de defesa do grupo.
Joesley e os delatores Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva depõem nesta quinta no procedimento de revisão da colaboração premiada aberto na segunda-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Miller vai depor na sexta-feira.
O procedimento foi aberto após a revelação de um áudio de quatro horas de uma conversa entre Joesley e Saud na qual, segundo Janot, eles admitem ter omitido deliberadamente crimes do acordo de delação. Também haveria nele, de acordo com o procurador-geral, uma suspeita de atuação dupla de Marcelo Miller-- mesmo antes de pedir exoneração do cargo no Ministério Público Federal, ele teria atuado como defensor dos interesses da empresa na instituição.
O chefe do Ministério Público Federal (MPF) indica, segundo duas fontes já contaram à Reuters, que deverá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim da imunidade penal aos delatores da J&F ao final da apuração.
Joesley e os outros dois afirmam, na investigação conduzida pela PGR, que não houve qualquer tipo de atuação dupla ou favorecimento de Miller nas conversas com integrantes do grupo empresarial prévias ao acordo de delação homologado em maio pelo STF. Os contatos entre eles resumiram-se, segundo uma fonte, a ajuda na formatação da proposta de delação, como na confecção dos anexos em que relatam os crimes que se envolveram e na apresentação de provas.
Segundo a fonte, a apresentação do áudio foi feita de forma consciente. A gravação foi incluída no complemento do anexo da delação premiada que envolve o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e entregue à PGR na quinta-feira passada, dia em que encerrava o prazo original para os delatores do grupo apresentassem informações adicionais ao acordo já firmado.
Esse mesmo áudio poderia ser recuperado em perícia que estava sendo realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, segundo a fonte. Por isso, disse, decidiram antecipar ao "problema" e entregaram a gravação por conta própria. A fonte disse que a gravação foi feita de forma "acidental".
Segundo a fonte, uma dificuldade a lidar no caso é a contratação de Marcelo Miller, logo após ele ter pedido exoneração do MPF, em um escritório de advocacia que cuidou do acordo de leniência da J&F. Mas, admitiu, era uma questão que já estava "contratada" e que a empresa tinha ciência que teria de administrar. "O áudio em si não tem nenhuma questão jurídica relevante", disse a fonte.
A principal preocupação dos executivos, segundo a fonte, é com a provável perda da blindagem jurídica contra inquéritos e processos criminais. A medida deixaria eles vulneráveis a serem alvos de investigações, inclusive, a partir de acusações feitas por eles.
Janot pretende entregar as conclusões da investigação e o provável pedido de revisão da pena ao STF ainda sob a sua gestão à frente do Ministério Público Federal. O último dia do mandato dele encerra-se no dia 17 de setembro.
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