O ex-gerente jurídico da Petrobras Fernando de Castro Sá disse nesta terça-feira (28) que foi pressionado e afastado do cargo depois que denunciou, internamente, alterações em pareceres jurídicos produzidos para aditivos de contratos com empresas pela Diretoria de Abastecimento da estatal. Na ocasião, o titular do cargo era Paulo Roberto Costa. Em depoimento à CPI da Petrobras, o ex-gerente afirmou que a adulteração dos documentos era feita sob pressão da Associação Brasileira de Montagem Industrial (Abemi).
Na sub-relatoria de Superfaturamento e Gestão Temerária na Construção de Refinarias da comissão, Castro Sá explicou que o esquema começou em 2007, com as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ele disse que nenhuma ordem para cometer ilegalidade partiu de Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras na época, ou de Costa. Acrescentou que sua saída foi acertada com os dois dirigentes.
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Fernando Sá contou que a interferência da Abemi incidiu especialmente sob os contratos da Refinaria do Nordeste (Nenest) e destacou um parecer sobre o contrato de obras da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro. “Houve um parecer fraudado que pedia antecipação de pagamentos. Eu fui contra o parecer porque a lei não permite inversão na ordem de pagamentos”, explicou. Segundo ele, foram efetuados pagamentos por serviços que não foram prestados.
Ao lado da então gerente executiva de Serviços da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca, Fernando Sá contou que tentou contornar as alterações nesses contratos mas foi chamado pela Diretoria de Serviços, comandada por Renato Duque, para “levar bronca”. “Duque disse que nossos pareceres não seriam levados em consideração e que os aditivos seriam feitos com base na decisão da área de engenharia”.
O advogado explicou que durante o procedimento administrativo que resultaria numa possível demissão, procurou o ex-diretor de Abastecimento . Segundo ele, Paulo Roberto Costa afirmou que tinha pedido para cessar o processo administrativo e depois ofereceu um cargo em Londres, que Fernando Sá teria recusado. Ele aceitou uma segunda oferta de transferência para a área comercial da empresa. “Fiquei em uma sala fechada, sem limpeza e sem computador, sem me darem nenhum serviço durante seis meses”. Neste período, Sá disse ter sofrido dois enfartos.
As tentativas de interferência para evitar as alterações nas cláusulas desses contratos, segundo ele, foram reunidas em um documento entregue ao Ministério Público do Trabalho e todas as ocorrências estão em um dossieê que foi entregue ao Ministério Público e que será disponibilizado para a comissão.
