A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta sexta-feira um pedido ao juiz Sérgio Moro para que determine o desbloqueio de bens do petista a fim de garantir a ele direito a ampla defesa nos processos a que responde.
No ano passado, Moro e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tomaram uma série de decisões em que congelaram recursos de Lula. O petista está preso desde o dia 7 para cumprir pena no processo do tríplex do Guarujá (SP), em que foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Na petição, os advogados do ex-presidente alegam que ele não dispõe de "qualquer recurso" que possa garantir o exercício do direito fundamental à ampla defesa. Dizem que há necessidade de contratação de técnicos de diversas áreas, em razão das perícias que estão sendo realizadas e bancar o deslocamento deles, advogados e demais envolvidos.
"Como viabilizar essa defesa --na extensão promovida pelo texto constitucional, insista-se-- se este juízo e a Fazenda Nacional bloquearam todos os recursos do primeiro peticionário?", questionam os advogados. Eles citam, a título de custos, que há 28 audiências marcadas que envolvem o ex-presidente.
"Indubitável que o bloqueio de todos os bens e valores dos peticionários --todos de origem comprovadamente lícita, insista-se-- está impedindo o pagamento de custos inerentes à defesa, como exposto acima, além da própria subsistência do primeiro peticionário e de sua família, o que é incompatível com as garantais constitucionais da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III), do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 1º, LV)."
