Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República e transformaram em réu o senador e ex-presidente do PSDB Aécio Neves (MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça a partir da delação feita por empresários do grupo J&F, que controla a JBS.
A decisão significa uma vitória para a delação da J&F, principal base da acusação e que foi bastante criticada por ter inicialmente ter dado imunidade penal aos executivos do grupo empresarial.
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que os indícios são de que o senador atuou para receber R$ 2 milhões de propina do grupo J&F. Ele citou o fato de ter ocorrido uma ação controlada que conseguiu apreender todo o montante.
Além de Marco Aurélio, concordaram em receber a denúncia integralmente os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes divergiu em um dos crimes, o de obstrução de Justiça, concordando apenas em tornar o tucano réu por corrupção.
Com diferenças no fundamento dos votos, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator Marco Aurélio Mello pelos dois crimes: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
O ministro Alexandre de Moraes votou para aceitar a denúncia por corrupção, mas rejeitou pelo crime de obstrução de Justiça. Nesse último delito, ele ficou vencido sozinho.
A Primeira Turma também aceitou a denúncia, pelos mesmos crimes, em relação a outras três pessoas ligadas a Aécio: Andréa Neves, irmã do senador; Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (MDB-MG).
Aécio foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, em que trata do repasse de 2 milhões de reais de Joesley para ele.
O tucano afirma que os recursos se referiam a um empréstimo pedido por Aécio para pagar honorários de advogados e que foi alvo de uma armação montada por Joesley com objetivo de obter benefícios no acordo de delação premiada que firmou com procuradores.
