O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28/08) o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, para que indique em 24h quem é o representante legal da empresa no Brasil — caso a ordem não seja cumprida, é prevista "pena de imediata suspensão" da mídia social.
A intimação, assinada por Moraes, foi postada pela conta do STF na própria rede social X (antigo Twitter), em resposta a uma postagem da equipe de relações governamentais internacionais da empresa, a Global Government Affairs.
O ministro também exigiu o pagamento de multas pelo descumprimento de ordens judiciais anteriores.
Esse é mais um capítulo de uma queda de braço entre Moraes e Musk que já leva meses.
Como consequência da crise, em 17 de agosto, a rede X fechou seu escritório no Brasil e demitiu funcionários, embora a mídia social tenha permanecido no ar.
"A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados", escreveu Musk sobre o fechamento.
A disputa entre Moraes e Musk se intensificou em abril.
No início daquele mês, foi divulgado um compilado de trocas de e-mails de funcionários do Twitter a respeito de decisões judiciais brasileiras que envolveram a rede social entre 2020 e 2022.
Os documentos, revelados pelo jornalista americano Michael Shellenberguer, ficaram conhecidos como Twitter Files Brazil.
Na época, Musk iniciou uma ofensiva pública a Moraes, acusando-o de censura e ameaçando descumprir ordens judiciais.
Musk chamou Moraes de "ditador brutal" e disse que o ministro tem o presidente Lula "na coleira".
O bilionário passou então a ser investigado no STF em abril por acusações de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O bilionário também foi incluído no chamado inquérito das milícias digitais, que já tinha outros investigados.
Em meados de agosto, Moraes pressionou para que o X cumprisse o bloqueio de algumas contas, conforme determinado pela Justiça.
Entre as contas submetidas ao pedido de bloqueio estavam as de sete bolsonaristas, entre eles o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
A conta do setor de Global Government Affairs do X publicou documentos que seriam decisões de Moraes.
"Esse ofício exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar. Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós", escreveu a conta do X em 13 de agosto.
No dia 17 de agosto, a mesma conta afirmou que Moraes teria ameaçado uma representante do X no Brasil com prisão caso as decisões judiciais não fossem cumpridas.
Os supostos documentos judiciais não podem ser consultados de forma independente por estarem sob sigilo.
