A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta segunda-feira que decidiu revogar portaria publicada em junho que permitia aos planos de saúde cobrarem coparticipação de até 40 por cento do valor dos procedimentos médicos, em meio a fortes críticas da população.
"Esta decisão foi tomada em respeito e atenção às preocupações demonstradas pela sociedade desde a publicação da citada norma. Dessa forma, a diretoria revogou a decisão que aprovou a norma e deliberou pela realização de audiência pública", afirmou a ANS em comunicado.
A resolução da Anvisa havia sido suspensa pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no dia 16 de julho. A ministra atendeu a pedido de liminar em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade questionava a edição da norma, para quem iria aumentar os custos aos usuários dos planos de saúde. [nL1N1UC0QC]
Quando aprovou as regras de cobrança de coparticipação e franquia pelos planos de saúde em junho, a ANS havia informado que as normas "protegem o consumidor ao estabelecerem um percentual máximo a ser cobrado pela operadora para realização de procedimentos". A agência havia citado ainda que mais de 250 procedimentos seriam isentos de coparticipação e franquia.
Segundo a ANS, atualmente mais de 50 por cento dos quase 48 milhões de beneficiários de planos de saúde do país estão vinculados a planos com coparticipação ou franquia.
A agência informou que "em breve" vai divulgar a data da audiência pública.
