O presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ivo Bucaresky, disse que a agência estuda reclassificar o canabidiol como medicamento. Ele explicou que levantamentos de estudos científicos feitos pela Anvisa mostram que “não há evidência na literatura (científica) que ele causa dependência ou que deixe as pessoas 'doidonas'”, disse. O canabidiol é uma substância, presente na folha da maconha (Cannabis sativa), que é usada para tratamento de doenças neurológicas, câncer, mal de Parkinson, entre outras.
“Por ser um derivado da cannabis, o canadibiol estava incluso na Lista E que é a lista de plantas que podem originar substâncias entorpecentes e psicotrópicas e na Lista F, que são susbtância de uso proscrito no Brasil de entorpecentes e psicotrópicos", disse Bucaresky. Caso seja reclassificado, ele vai para a "Lista C1, que é uma lista de (remédios) controlados que envolve uma série de medicamentos, sejam medicamentos de grande grau de risco e, por isso, tem que ter controle, sejam medicamentos novos, que tem que ir testando". Segundo o Bucaresky, a reclassificação promete facilitar a importação da substância por pessoas jurídicas e para pesquisas científicas.
Desde abril deste ano, a Anvisa recebeu mais de 200 pedidos para importação do canabidiol. Segundo Bucaresky, dos pedidos, 184 foram liberados e os demais aguardam análise. Bucaresky falou nesta terça em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Ainda segundo ele, o deferimento dos pedidos deve ocorrer em até nove dias.
Durante a audiência, pesquisadores defenderam o uso medicinal da substância. A legislação brasileira considera ilegal a importação do canabidiol, mas recentemente, após uma família ter obtido na Justiça o direito de importar a substância, a Anvisa passou a liberar a importação após análise caso a caso.
Pais de Anny, Katiele e Noberto Fisher, ficaram conhecidos no país, após a Justiça conceder, em abril, a autorização para a importação do canabidiol. A criança, com 5 anos, sofre de uma rara doença chamada Síndrome de Rett CDKL5, que chegou a causar cerca 60 crises convulsivas em um único dia.
“Ela foi um bebê superplanejado, nós planejamos esta gravidez desde que nasceu a nossa primeira filha. Eu estava com ela no colo quando ela teve a primeira convulsão. Com 3 anos, ela conseguiu andar, mas em decorrência da síndrome, em, quatro meses ela perdeu tudo o que ela tinha conseguido em três anos”, disse Katiele durante a audiência. Após ter o conhecimento da substância, os pais de Anny chegaram a “traficar” a substância para medicar a filha. “O que ela perdeu nesse período, o canabidiol recuperou em nove semanas”, disse Katiele.
Durante a audiência, pesquisadores defenderam a reclassificação do canabidiol por parte da Anvisa. Segundo eles, o uso medicinal da substância tem efeitos positivos relevantes em pacientes com autismo, esclerose múltipla, dores neuropáticas, câncer, epilepsia, mal de Parkinson e não causa efeitos psicoativos ou dependência. “Reclassificar o canabidiol, tirando da condição de substância proscrita, é imprescindível", disse o professor da Universidade de Brasília (UnB), Renato Malcher, que disse que desde 1843 há registros do uso medicinal da cannabis em pacientes com crises convulsivas.
Segundo o professor e pesquisador da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Elisaldo Carlini, o efeito positivo do canabidiol é reconhecido há pelo menos 20 anos em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. Há mais de 50 anos ele acompanha pesquisas com canabinóides (sustâncias extraídas da maconha). “Por que é tão difícil conseguir um medicamento que há 20 anos muitos países já estão utilizando, muitos laboratórios já estão produzindo?”, questionou o pesquisador, que foi duas vezes presidente da Anvisa. “Mesmo estando lá, a gente não conseguia fazer nada, dada a pressão que existia sobre isso”.
Ainda de acordo com Carlini, a proibição da utilização medicinal do canabidiol tem atrapalhado as pesquisas científicas no país. Há 40 anos, ele começou a estudar o uso da substância com doentes epiléticos adultos, mas as dificuldades em conseguir a liberação da substância afetaram sua pesquisa.
Para Carlini, caso não houvesse a proibição, as descobertas relatadas em outros países poderiam ter sido feitas no Brasil. “(Com este atraso) nós estamos, como cientistas, atrás de saber se o cavalo tem rabo ou não”, reclamou. O presidente da Anvisa também reconheceu que a carência de pesquisas científicas interfere no uso do canabidiol em diversos tipos de tratamento. “As pessoas não sabem a dosagem correta para dar e tem que ficar testando”, disse.
