O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anunciou nesta sexta-feira que o julgamento da apelação do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao sítio de Atibaia (SP) está marcado para o dia 27 de novembro.
O petista foi condenado nesse processo em fevereiro deste ano pela Justiça Federal de Curitiba (PR) pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 11 meses de reclusão.
Lula cumpre pena de prisão desde abril do ano passado por outro processo, o do tríplex do Guarujá, mas a defesa do petista pediu nesta sexta a imediata soltura dele após decisão da véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a execução da pena de prisão para condenados em segunda instância.
Inicialmente, os desembargadores do TRF-4 vão julgar uma questão de ordem (pedido preliminar) para decidir se a ação do sítio de Atibaia deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da Justiça Federal de Curitiba. Caso o trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito do processo.
Tanto os advogados de Lula quanto o Ministério Público Federal entraram no TRF-4 com recurso de apelação à sentença da Justiça de primeira instância no sítio de Atibaia. A defesa do ex-presidente quer a absolvição dele no processo alegando, entre outros fatos, falta de provas. O Ministério Público Federal, por sua vez, quer o aumento de pena do ex-presidente, entre outros pedidos.
