Personalidades internacionais envolvidas em escândalos de espionagem e vazamento de informações confidenciais foram homenageadas nesta sexta-feira na Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A primeira entrega da Medalha de Direitos Humanos da ABI foi dedicada a Julian Assange, Edward Snowden, Glenn Greenwald, Bradley Manning, Aaron Swartz e Mordechai Vanunu.
De acordo com diretor da Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, Mário Augusto Jakobskind, a homenagem é uma forma de reconhecer os serviços prestados à humanidade, ao direito de cidadania e ao direito à informação.
"É uma lembrança também para mostrar para o Brasil que hoje o mundo é global, nós precisamos ter solidariedade a figuras desse porte que sacrificam suas vidas pessoais, inclusive com ameaças à própria vida, ao direito de ir e vir. Eles precisam ser lembrados, tornados figuras públicas e homenageadas, pois estão prestando um serviço de utilidade pública à comunidade internacional, à humanidade mesmo."
Jakobskind lembra que o direito à informação está relacionado ao pleno exercício da cidadania, quando é uma informação "sem subterfúgios e sem manipulações". "O principal da homenagem é para que a comunidade internacional tome conhecimento que entidades brasileiras que participam das mobilizações e movimentos sociais estão reconhecendo os serviços prestados por esses cidadãos pelas informações, inclusive relacionados ao Brasil, a espionagem que todos nós sabemos, essa ocorrência lamentável. E graças a ele (Snowden), na verdade nós confirmamos o que já sabíamos, por indícios ou por uma série de questões, agora é confirmado."
O americano Edward Snowden está envolvido na divulgação do escândalo da espionagem feita pela Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos. Ele tornou público os detalhes de como é feita a vigilância sobre o tráfego de informações e foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz. Snowden vive em Moscou, na Rússia, onde conseguiu asilo político depois de passar um mês no aeroporto da cidade.
O advogado e escritor Glenn Greenwald divulgou as informações repassadas por Snowden no jornal britânico The Guardian. Seu companheiro, o brasileiro David Miranda, foi detido no Aeroporto de Heathrow, onde passou por interrogatório e teve seus pertences apreendidos. Atualmente, Greenwald mora no Rio de Janeiro.
O australiano Julian Paul Assange é responsável pelo site Wikileaks, que tem publicado uma série de denúncias e informações sigilosas do governo americano, inclusive relacionadas ao tratamento dos prisioneiros de Guantánamo e o envolvimento dos Estados Unidos nas guerras do Afeganistão e Iraque e telegramas secretos da diplomacia. Ele foi considerado Homem do Ano de 2008 na Franca e entrou na lista dos 100 homens mais influentes do planeta da revista Times em 2011. Assange vive há um ano na embaixada do Equador, em Londres.
O soldado norte-americano Bradley Edward Manning foi preso em 2010 e condenado a 35 anos de prisão por acesso e divulgação de informações sigilosas. Ele foi acusado de vazar 700 mil documentos para o Wikileaks, mas a acusação não foi provada. Após a divulgação da sentença, ele pediu para passar por tratamento hormonal e passou a se chamar Chelsea Elizabeth Manning.
Também americano, o ativista Aaron Hillel Swartz ajudou a criar a licença Creative Commons, que possibilitou acesso a milhões de arquivos públicos do judiciário dos Estados Unidos, textos acadêmicos e bancos de dados. Em 2011, ele foi preso, acusado de compartilhar artigos em domínio público pagos pela revista científica JSTOR e de invasão de computadores. Ele suicidou-se em janeiro deste ano. Depois da morte, promotoria retirou as acusações contra ele.
O último homenageado nesta primeira edição da medalha é Mordechai Vanunu, que nasceu no Marrocos e se tornou técnico nuclear em Israel. Ele revelou informações sobre o programa nuclear israelense, divulgadas pela imprensa britânica em 1986. Vanunu foi sequestrado em Londres pelo serviço secreto israelense e condenado por traição. Ficou 18 anos preso, mais de 11 em cela solitária.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
Monitoramento
Reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.
De acordo com a reportagem, entre os documentos está uma apresentação chamada "filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil". Nela, aparecem o nome da presidente do Brasil e do presidente do México, Enrique Peña Nieto, então candidato à presidência daquele país quando o relatório foi produzido.
O nome de Dilma, de acordo com a reportagem, está, por exemplo, em um desenho que mostraria sua comunicação com assessores. Os nomes deles, no entanto, estão apagados. O documento cita programas que podem rastrear e-mails, acesso a páginas na internet, ligações telefônicas e o IP (código de identificação do computador utilizado), mas não há exemplos de mensagens ou ligações.
