O governo federal e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram acordo para assegurar o fechamento dos lixões até agosto deste ano. A cooperação técnica prevê ainda a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis, segundo a legislação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O documento foi assinado pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Pelo acordo, o CNMP e o governo vão fiscalizar as ações dos municípios para acabar com os lixões e implantar, simultaneamente, os aterros sanitários. Também deverão ser promovidas ações conjuntas de inserção econômica dos catadores, por meio de cooperativas e da capacitação dos trabalhadores. "O acordo vai atuar numa ação preventiva do Ministério Público na implementação da cidadania e até [recorrer] a ação judicial para forçar o cumprimento da lei. Mas acreditamos que, com a boa vontade dos prefeitos, conseguiremos fazer a implementação de forma bem tranquila", disse Janot.
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Para Gilberto Carvalho, o resgate da cidadania dos catadores precisa ser ampliado. "O Brasil não foi feito para os pobres, mas para defender, sobretudo, ao interesse das elites. A gente tem que fazer no governo um contorcionismo para os bancos públicos financiarem as cooperativas de catadores. Conseguimos com a Fifa que toda a coleta seletiva nos estádios das 12 cidades-sede da Copa do Mundo seja feita por cooperativas de catadores".
Segundo o representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Roney Alves da Silva, é importante a atuação do MP para que a lei seja cumprida. “É uma legislação com importância ambiental para o país e é sócio-produtiva para milhares de famílias que vivem do lixo. Esse termo de compromisso vai uniformizar a ação do MP em todo o país”.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil tem mais de 2.906 lixões espalhados em 2.810 municípios. A Lei 12.305/2010 exige o fechamento dos lixões até 3 de agosto deste ano.
