As autoridades brasileiras vão insistir na exigência de explicações e informações sobre o esquema de espionagem de agências norte-americanas a cidadãos brasileiros. A iniciativa foi agravada com a detenção, por quase nove horas, do brasileiro David Miranda no Aeroporto de Heathrow, em Londres, no último domingo. Miranda é companheiro do jornalista do diário inglês The Guardian, Glenn Greenwald, que divulgou informações sobre o esquema de espionagem do governo norte-americano.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, ao longo da semana, uma série de audiências públicas sobre os desdobramentos do tema. Nesta terça, às 14h30, haverá a segunda parte da audiência pública conjunta com as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Fiscalização Financeira e Controle, Defesa do Consumidor e de Legislação Participativa.
Na sessão conjunta, a discussão será sobre as eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado.
Durante a audiência, serão ouvidos representantes das empresas brasileiras de telecomunicações e internet. Foram convidados os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), da Associação Brasileira de Internet (Abranet), da Microsoft Brasil, do Google, Facebook e Twitter no Brasil, além do coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e do professor Gustavo Torres, do Departamento de Ciência da Computação da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais.
Nesta quarta haverá audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre o ingresso, a permanência e saída de estrangeiros do território nacional. Participarão dos debates o diretor do Centro de Estudos Migratórios da Missão Paz, Padre Paolo Parise, o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, o consultor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf), Edson Areias, e o Padre Raimundo de Araújo Lopes.
Na quinta-feira, será a vez de a comissão ouvir o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Em discussão, a cobrança de explicações do governo brasileiro aos Estados Unidos sobre o esquema de espionagem e o episódio recente da detenção de Miranda, em Londres. Ontem, Patriota conversou, por telefone, com o chanceler britânico William Hague e reiterou ser injustiça a retenção do brasileiro.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
