O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, voltou a criticar nesta quarta-feira, 4, manifestações antidemocráticas e afirmou, sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro, que uma das vertentes do autoritarismo é a alegação de que houve fraude nas eleições quando se é derrotado nas urnas.
Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há uma movimento pelo mundo de tentativa de erosão e desconstrução dos valores e pilares democráticos.
"Se assiste no mundo hoje uma erosão democrática liderada por agentes públicos eleitos pelo voto popular como presidentes e primeiros-ministros que, depois de eleitos, tijolo por tijolo desconstroem alguns pilares da democracia num passo a passo em que cada ato individual não parece grave ou dramático, mas o conjunto é o esvaziamento da democracia", afirmou Barroso em uma palestra virtual de um evento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sobre reforma política e eleitoral.
No último fim de semana, ocorreram diversas manifestações em apoio ao voto impresso, bandeira de Bolsonaro, que participou virtualmente dos atos e tem colocado em xeque a credibilidade e lisura do sistema eletrônico de votação no Brasil.
Depois de prometer que apresentaria em sua live da última quinta-feira provas de fraudes nas eleições de 2014 e 2018, Bolsonaro mostrou apenas vídeos antigos anteriormente desmentidos, no que chamou de indícios das irregularidades.
Barroso tem se posicionado firmemente sobre a confiabilidade do sistema de votação do Brasil e sobre os riscos que o voto impresso traria para as eleições. "Uma das vertentes do autoritarismo contemporâneo é o discurso de que 'se eu perder houve fraude'", disse Barroso no evento desta quarta.
Na segunda-feira, 2, Barroso e ex-presidentes do TSE assinaram uma nota defendendo o sistema eletrônico e criticando as mudanças propostas. No mesmo dia, o TSE abriu uma investigação para apurar a conduta de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e as ameaças à eleição de 2022.
"O registro eletrônico do voto e a apuração feita com rapidez e eficiência garantiram, ao longo dos anos, uma grande segurança ao eleitor brasileiro de que ele (sistema atual) corresponde exatamente ao resultado obtido ao final, com a apuração das eleições feitas de forma eletrônica e eficiente, sem a possibilidade de manipulação por quem quer que seja", disse Barroso.
O inquérito administrativo do TSE vai investigar se houve abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições gerais de 2022.
"A democracia é feita pelo voto, mas quem ganha em nome da maioria tem o dever de respeitar os direitos fundamentais de todos, tem o dever de respeitar as regras do jogo e tem dever de participar de um debate público franco e limpo com toda a sociedade, como fonte de legitimação das decisões que toma", disse Barroso.
"A democracia tem lugar para liberais, conservadores. A democracia tem lugar pra progressistas e a alternância no poder é a grande característica da democracia. A possibilidade de quem perde hoje ver respeitadas as regras do jogo para disputar amanhã e tentar ganhar amanhã. Isso é democracia", frisou o ministro do STF.
