O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo vai se manifestar nesta quinta-feira (5) sobre o projeto de abuso de autoridade e que decidiu acatar todas as sugestões de vetos apresentadas pelos ministros da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria-Geral da Previdência.
Bolsonaro já havia antecipado que vetaria uma série de dispositivos do texto aprovado pelo Congresso no mês passado, mas ainda não detalhou quais itens serão vetados. O presidente não informou de que forma se dará a manifestação do governo sobre o assunto nesta quinta.
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Segundo Bolsonaro, os vetos acatados foram sugeridos pelos ministros Sergio Moro (Justiça), André Mendonça (AGU), Wagner Rosário (CGU) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). Na avaliação do presidente, a essência do projeto será preservada, apesar dos vetos.
"Nessa quinta-feira o governo se manifestará sobre o PL 7.596 de 2017 -- Abuso de Autoridade. Ouvidos os ministros da Justiça, AGU, CGU e Secretário Geral, decidi acolher, integralmente, suas manifestações de vetos", disse Bolsonaro em publicação no Twitter na noite de quarta-feira.
"Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções. Contudo, a palavra final do projeto ficará sob a responsabilidade do Congresso democraticamente eleito."
Bolsonaro tem até esta quinta-feira para sancionar ou vetar o texto, parcial ou integralmente. O projeto tem sido alvo de críticas de várias entidades que participam do sistema Judiciário.
Nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que o projeto pode "inviabilizar" o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.
A análise da área técnica do Ministério da Justiça cita que um dos artigos do projeto --que considera abuso de autoridade decretar prisão em "manifesta desconformidade com as hipóteses legais"-- limita o exercício do juiz e cria "uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade".
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