O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que o parecer preliminar da assessoria jurídica da Presidência da República é pela sanção do fundo eleitoral de 2 bilhões de reais aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2020.
A fala do presidente, feita na transmissão semanal ao vivo em uma rede social, vem depois de, pela manhã, ele afirmar que, se houver uma brecha, vetará o fundo eleitoral aprovado pelos parlamentares. [nL1N28T0F0]
-1iuy87z1dyblj.png)
PMs que faziam segurança de empresário morto em aeroporto tiveram suposto problema em carro antes de atentado
Motorista de aplicativo que morreu após atentado no Aeroporto de Guarulhos enviou vídeo para esposa: 'Tô na ambulância'
Acusada de levar corpo do tio a banco não comparece a julgamento; ela está em clínica psiquiátrica
"A minha opinião é que não tem que ter dinheiro de fundo eleitoral para ninguém... Mas eu sou escravo da lei", disse o presidente na transmissão ao vivo.
"Deixar bem claro para vocês, está na lei essa questão do fundo especial de campanha. E está na lei também o seu valor. Não pode ser um valor fixo, mas diz que não pode ser inferior ao de dois anos atrás", acrescentou.
Bolsonaro disse ainda que corre o risco de sofrer um processo de impeachment no Congresso caso vete o fundo aprovado por deputados e senadores por conta do Artigo 85 da Constituição que aponta ser crime de responsabilidade atos do presidente que atentem contra "o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais".
"O Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional e instalar um processo de impeachment contra mim", disse.
"Eu estou aguardando o parecer final da assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar", acrescentou.
