O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira ao relator da chamada MP da vacina, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que inclua no texto a previsão de um termo de consentimento a ser assinado pelas pessoas que receberem a imunização em caráter emergencial contra a Covid-19.
Após encontro com Bolsonaro no Palácio do Planalto, o relator disse que estuda como incorporar em seu parecer o "termo de consentimento informado", a ser exigido para as pessoas que receberem doses das vacinas que forem autorizadas em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"O presidente sugeriu", disse Zuliani à Reuters. "Estou, como relator, estudando ainda e consultando líderes", completou.
Segundo o deputado, a União quer se eximir de possível responsabilização por eventuais efeitos colaterais das vacinas, ainda que a Anvisa já tenha a previsão de exigir a assinatura do "Termo de Consentimento Livre e Esclarecido" relacionado às vacinas que recebam autorização para uso emergencial.
Especialistas afirmam que a exigência de assinatura de um termo de consentimento pode desencorajar a vacinação, prejudicando os esforços para conter uma epidemia que já deixou quase 182 mil mortos no Brasil.
Zuliani afirmou que Bolsonaro tem "grande preocupação" quanto à responsabilidade civil do governo federal caso as vacines apresentem efeitos colaterais.
"O laboratório Pfizer, no contrato que ele disponibilizou para o governo federal, ele tem uma cláusula que tira responsabilidade do laboratório para eventuais efeitos colaterais no futuro", explicou o parlamentar a jornalistas no Palácio do Planalto.
"O presidente quer repassar isso de forma clara, segura, transparente, a todos que receberem a vacina. O termo jurídico é consentimento informado", afirmou, explicando que, dessa forma, a pessoa ficaria ciente que os estudos "não foram tão aprofundados" como os de desenvolvimento de outras vacinas.
A vacina da Pfizer, que já recebeu aprovação para uso emergencial em países como Reino Unido e Estados Unidos, pode ser a primeira a solicitar autorização para aplicação de emergência no Brasil. No momento, o governo federal negocia a compra de 70 milhões de doses do imunizante.
Segundo o relator, a Pfizer exige, no contrato que negocia com o Ministério da Saúde, a isenção por responsabilidades futuras. "Então o governo tem que passar essa responsabilidade para quem está sendo vacinado", argumentou.
De acordo com Zuliani, ficou acertado que a vacinação será voluntária.
A medida provisória 1003, relatada pelo deputado, formaliza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facilities. Ele recomendou em seu parecer que o plano nacional de imunização contra a Covid-19 inclua todas as vacinas autorizadas pela Anvisa e que a população brasileira possa ser vacinada no prazo de um ano.
A proposta está na pauta da Câmara desta terça-feira, mas o pedido de mudança no parecer e a quantidade de itens a serem votados podem atrasar sua análise.
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