O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei que fixa um piso salarial nacional para as profissões da área de enfermagem, mas vetou dispositivo que previa reajuste anual com base no INPC.
"Acabamos de sancionar um projeto, que transformou-se em lei, do piso nacional da enfermagem. Isso atende também parteiras, técnicos de enfermagem, enfermeiros, então atende mais de um milhão de pessoas", disse Bolsonaro em sua transmissão semanal ao vivo nas redes sociais.
O projeto aprovado pelo Congresso prevê piso inicial para enfermeiros no valor de 4.750 reais, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. Tendo como referência o piso dos enfermeiros, a lei fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiros.
O Palácio do Planalto justificou o veto ao reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) argumentando que seria uma contrariedade ao interesse público e uma violação à Constituição.
Segundo nota do governo, o dispositivo "promoveria a indexação deste piso salarial a índice de reajuste automático e geraria a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, em violação ao disposto no inciso XIII do caput do art. 37 da Constituição."
"A proposição legislativa ainda contrariaria o interesse público tendo em vista que há que se considerar que a indexação de salários traria dificuldades à política monetária, ao transmitir a inflação do período anterior para o período seguinte, e poderia aumentar a resistência da inflação ao recuo", acrescentou o governo.
Além de aprovar o piso da enfermagem, o Congresso também promulgou uma emenda à Constituição para dar segurança jurídica ao projeto.
