O Brasil denunciou nesta terça-feira na ONU que o programa de espionagem dos Estados Unidos é "grave", representa uma violação dos direitos humanos dos cidadãos e atenta contra a soberania dos países afetados. "Atenta contra a soberania dos Estados e representa uma violação dos direitos humanos e, em particular, do direito à privacidade e à informação", disse o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, em debate no Conselho de Segurança presidido pela Argentina.
Patriota lembrou que os chanceleres do Mercosul transmitiram na segunda-feira ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, a posição do bloco sobre esse assunto, e anunciou que recorrerão a outras instâncias das Nações Unidas. Para o chanceler brasileiro, a espionagem realizada pelas agências de inteligência dos EUA na América Latina e outras áreas do mundo representa uma "grave violação", que tem um impacto "profundo" no sistema internacional.
Além disso, Patriota fez uma chamada para que os esforços que a comunidade internacional faz para combater o terrorismo respeitem os direitos humanos e o direito internacional humanitário.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
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