O brasileiro David Miranda, namorado do jornalista que divulgou no jornal The Guardian as filtragens de Edward Snowden sobre espionagem americana, questionou nesta quarta-feira perante a justiça britânica sua denteção em agosto em Londres em aplicação das leis antiterroristas.
Os advogados de Miranda, que não esteve presente, alegaram perante o Tribunal Superior de Londres que sua detenção durante nove horas no aeroporto de Heathrow e o confisco de seus objetos pessoais, entre eles um computador portátil, violaram o direito à liberdade de expressão.
Os defensores sustentam que a detenção não teve nada a ver com o terrorismo, mas a polícia queria revistar o conteúdo de seus celulares e utensílios pessoais, o que implicaria um mal uso da legislação antiterrorista.
"Este processo é sobre o uso de competências antiterroristas, que só podem ser invocadas em aeroportos e portos, para confiscar material jornalístico", disse o advogado do brasileiro, Matthew Ryder, ao início do processo de dois dias.
Miranda, que vive com o jornalista Glenn Greenwald no Brasil, foi detido em Heathrow em 18 de agosto, quando estava em trânsito da Alemanha ao Brasil, e foi interrogado e registrado pela polícia londrina com base na seção 7 da lei antiterrorista de 2000.
Nove de seus objetos pessoais, entre eles seu computador portátil, seu celular, cartões de memória e DVDs, foram confiscados enquanto permanecia sob detenção.
Ryder argumentou hoje que as competências antiterroristas "foram utilizadas para um uso impróprio" e que o "propósito dominante" dos registros de seu cliente não era averiguar se estava envolvido em atos de terrorismo, mas "ajudar o serviço secreto a chegar aos materiais em sua posse". O advogado disse perante os três juízes do Tribunal Superior que o abuso da legislação antiterrorista supôs "uma interferência desproporcional em seu direito à liberdade de expressão".
Ryder apontou que a medida contra Miranda se explicava no contexto do material obtido e filtrado pelo ex-analista da Agência Nacional de Segurança (NSA) Edward Snowden, que desde junho tinha divulgado em vários jornais do mundo, entre eles o britânico The Guardian.
Greenwald, companheiro de Miranda, foi o jornalista que assinou os artigos para o rotativo londrino e, segundo explicou hoje o advogado ao tribunal, Miranda "o ajudava em seu trabalho jornalístico".
O Tribunal Superior já determinou que o material confiscado do brasileiro só poderia ser examinado se fosse relevante para a segurança nacional e para a proteção do público. Miranda pede agora sua detenção seja declarada ilícita.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal tambéminstaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
Monitoramento
Reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.
De acordo com a reportagem, entre os documentos está uma apresentação chamada "filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil". Nela, aparecem o nome da presidente do Brasil e do presidente do México, Enrique Peña Nieto, então candidato à presidência daquele país quando o relatório foi produzido.
O nome de Dilma, de acordo com a reportagem, está, por exemplo, em um desenho que mostraria sua comunicação com assessores. Os nomes deles, no entanto, estão apagados. O documento cita programas que podem rastrear e-mails, acesso a páginas na internet, ligações telefônicas e o IP (código de identificação do computador utilizado), mas não há exemplos de mensagens ou ligações.
