O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09) projeto de lei que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público e no transporte público enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto especifica que a obrigação de usar as máscaras se estende ao serviço de transporte por aplicativos, aos táxis, ônibus, assim como aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados, além de estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
O texto proíbe, no entanto, a aplicação da multa à população economicamente vulnerável.
O projeto vai agora para a sanção presidencial.
