Câmara aprova urgência de projeto que agrava crime contra cães e gatos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o requerimento de urgência para o projeto que eleva penas de crimes contra cães e gatos. A votação do requerimento que dá prioridade ao projeto ocorre em meio à polêmica sobre a retirada de cães da raça beagle do Instituto Royal por ativistas.

Você sabia: por que os beagles são usados em pesquisas de medicamentos?

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O projeto de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) prevê pena de reclusão de três a cinco anos para quem provocar a morte desses animais, que pode ser agravada se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. O texto prevê ainda o dobro da pena se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou pelo responsável do animal. Não há crime pela prática de eutanásia para evitar sofrimento de animais.

Criado em 2011, o projeto teve a urgência aprovada após acordo de líderes partidários. Ainda não há data para votação do mérito da matéria.

O texto original do projeto previa pena de cinco a oito anos para mortes de animais, mas o tempo de reclusão foi reduzido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A pena atual pelo delito é de três meses a um ano, previsto na lei de crimes ambientais. O projeto de lei prevê também penas para casos de tortura, abandono, falta de assistência ou por realizar lutas de cães.  

Tripoli cuida de duas cadelas retiradas do Instituto Royal e que foram encontradas perdidas em São Roque (SP).  O deputado tornou-se responsável pelos animais até que uma decisão da Justiça determine o destino dos cães.

Ativistas retiram animais de instituto

Ativistas invadiram, por volta das 2h de 18 de outubro de 2013, a sede do Instituto Royal, em São Roque, no interior de São Paulo, para o resgate de cães da raça beagle que seriam usados em pesquisas científicas. Mais tarde, coelhos também foram retirados do local. Cerca de 150 pessoas participaram da invasão. Ao todo, 178 cães foram retirados do instituto. O centro de pesquisas era alvo de frequentes protestos de organizações pelos direitos dos animais.

Os beagles são usados por ter menos variações genéticas, o que torna os resultados dos testes mais exatos. Apesar de os ativistas relatarem diversas irregularidades, perícia feita no Instituto Royal não constatou indícios de maus-tratos aos animais. No dia seguinte à invasão, um novo protesto terminou em confronto entre policiais militares e manifestantes e provocou a interdição da rodovia Raposo Tavares. Quatro pessoas foram detidas.

Em nota, o Instituto Royal refutou as alegações dos manifestantes. "O instituto não maltrata e nunca maltratou animais, razão pela qual nega veementemente as infundadas e levianas acusações de maltrato a seus cães. Sobre esse ponto, o instituto lamenta que alguns de seus cães, furtados na madrugada da última sexta-feira, estejam sendo abandonados", diz a nota, acrescentando que todas as atividades desenvolvidas no local são acompanhadas por órgãos de fiscalização.

Segundo o instituto, a invasão de sua sede constituiu um "ato de grave violência, com sérios prejuízos para a sociedade brasileira, pois dificulta o desenvolvimento de pesquisa científica no ramo da saúde". A invasão ao local, de acordo com a posição do Royal, provocou a perda de pesquisas e de um patrimônio genético que levou mais de dez anos para ser reunido. O instituto também informou que os animais levados durante a invasão, quando recuperados, serão recolhidos e receberão o tratamento veterinário adequado, podendo ser colocados para adoção.

Marcelo Morales, coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) - órgão responsável pela fiscalização do setor -, afirmou que nenhum animal retirado do laboratório sofria maus-tratos ou tinha mutilações. De acordo com o médico, o instituto era acompanhado pelo Concea, ligado aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Saúde, nos testes para medicamentos coadjuvantes na cura do câncer, além de antibióticos e fitoterápicos da flora brasileira, feitos a partir de moléculas descobertas por brasileiros. "Milhões de reais foram jogados no lixo e anos de pesquisas para o benefício dos brasileiros e dos animais também foram perdidos", disse o pesquisador.