A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto que flexibiliza o uso, por parte de Estados, municípios e Distrito Federal, de recursos remanescentes de fundos de assistência social durante o estado de calamidade por conta da crise do coronavírus.
O parecer aprovado, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), autoriza os entes a utilizarem saldos remanescentes de exercícios anteriores, provenientes de repasses federais apurados até dezembro de 2019 e permite que eles façam transferências e transposições entre blocos de financiamento do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Segundo o relatório, os saldos remanescentes nos fundos de assistência social dos entes somam 1,5 bilhão de reais, de acordo com dados do Ministério da Cidadania.
"Essa medida é fundamental para que os entes subnacionais possam fazer frente aos enormes desafios socioassistenciais decorrentes da situação ora vivenciada", argumenta a deputada, no parecer.
"Com efeito, as ações de assistência social... são necessárias tanto neste momento, para identificação e amparo imediato de pessoas e grupos em situação de maior privação socioeconômica, quanto na mitigação dos efeitos que a doença e a restrição de circulação de pessoas provocam nas condições de subsistência e bem-estar dessas famílias brasileiras."
Pelas regras atuais, a transferências de saldos financeiros remanescentes só poderia ocorrer dentro de um mesmo bloco de financiamento. Também não é permitida a transposição entre blocos. O projeto relatado por Shéridan flexibiliza essa determinação e traz requisitos para que a realocação seja direcionada exclusivamente para ações de assistência social.
Durante a discussão na sessão remota da Câmara nesta quinta, Shéridan acolheu emenda que determina atenção especial à população de rua, principalmente nas ações de oferta de alimentação, em restaurantes comunitários e mediante cuidados para evitar aglomerações e contaminação, e ainda a ampliação de espaços de acolhimento, além da desmobilização de água potável em locais públicos, entre outras medidas.
