A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu nesta quarta-feira uma série de audiências públicas para discutir a reforma da Previdência e também decidiu, a pedido dos senadores, dar andamento ao debate sobre a reforma tributária que tramita no colegiado.
A próxima semana será tomada por audiências públicas sobre as novas regras previdenciárias, tendo o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, como convidado já para a segunda-feira, acompanhando do presidente do Comitê de Secretários de Fazenda de Estados e do Distrito Federal, Rafale Fonteles, e do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, além do ex-ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília (UnB) Nelson Barbosa.
Segundo a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), as audiências ainda serão acertadas com a Mesa do colegiado para evitar convites em duplicidade ou de mais de um representante de uma entidade.
A senadora negou ainda que a iniciativa de senadores de tocar a discussão sobre a reforma tributária n
a CCJ, a despeito de a Câmara também discutir uma proposta sobre o tema --na terça-feira, inclusive, foi divulgado um cronograma na comissão especial de deputados sobre o assunto-- atrapalhe o andamento da reforma da Previdência.
"Essa foi uma deliberação do colegiado e eu, como presidente, tenho que acatar aquilo que foi determinado", disse Tebet. Segundo ela, é possível fazer audiências públicas sobre a reforma tributária na semana de vistas coletivas à reforma da Previdência.
A ideia, segundo a senadora, é promover audiências sobre a Previdência na próxima semana, de segunda a sexta, se necessário, e na seguinte, quando houver a apresentação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre as novas regras de aposentadoria, discutir a reforma tributária. A leitura do parecer de Tasso está prevista para o dia 28 deste mês.
"Eu sou obrigada a dar vista coletiva automática. Portanto, na semana seguinte à semana que vem, nós teríamos toda uma semana para debate da reforma tributária, se houver necessidade."
Mais cedo, durante a reunião da CCJ, o relator da reforma tributária, Roberto Rocha (PSDB-MA), chamou a atenção para o fato de a Câmara tocar uma reforma tributária e reclamou da tarefa que tem sido reservada ao Senado de apenas chancelar os textos encaminhados pela outra Casa.
"O Senado, eu quero dizer, pelo menos naquilo que me toca, tem sido constantemente, digamos assim, tratado como se fosse o carimbador da Câmara", afirmou o senador, referindo-se a acordo entre as duas Casa para que senadores assumissem o protagonismo na condução da reforma tributária como um trato "para inglês ver".
"Esta é a realidade: a Câmara está tocando o projeto de reforma tributária, e o Senado está apenas assistindo. Eu acho que há de haver um melhor relacionamento entre a Câmara e o Senado", opinou, lembrando ainda que no caso da reforma da Previdência, as mudanças pretendidas pelos senadores serão incorporadas em uma proposta paralela.
Sobre as matérias do chamado pacto federativo, que também por demanda dos senadores está atrelado à discussão da reforma da Previdência, Tebet afirmou que a intenção é vê-las aprovadas entre o final deste mês e o início de setembro na CCJ.
