O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta sexta-feira que irá orientar os Conselhos Regionais da categoria a emitirem registros provisórios a profissionais estrangeiros que integram o programa Mais Médicos, do governo federal. O CFM cedeu depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu um compromisso com a Justiça do Rio Grande do Sul garantindo que o Ministério da Saúde enviará aos conselhos informações sobre as atividades dos intercambistas, como local de trabalho e supervisores.
O CFM afirmou, em nota, que orientou a emissão dos registros "desde que a documentação de cada candidato esteja completa e sem inconsistências". "Os CRMs darão um prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro, para que o Ministério da Saúde informe às entidades o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos intercambistas inscritos", disse o CFM.
O conselho federal da categoria classificou a atitude da AGU como uma demonstração de compreensão "de que os pedidos de informações para viabilizar as ações de fiscalização relativas ao Programa Mais Médicos estão pautados pelo princípio da razoabilidade". "O entendimento também indica que o governo assume sua capacidade e dever de atender à integra dos requisitos deste programa caracterizado como de educação e pós-graduação médica."
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
