O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse nesta quinta-feira (16) em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, na Câmara, que a CGU já instaurou 30 processos para investigar a participação de empresas em fraudes em contratos da Petrobras, além de outros 19 para apurar a responsabilidade de funcionários e ex-funcionários da estatal envolvidos no esquema investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
De acordo com o ministro, 29 dos 30 processos instaurados contra empresas foram decorrentes das investigações da Lava Jato e foram iniciados a partir do compartilhamento de informações com a Justiça Federal no Paraná, que conduz os inquéritos na primeira instância.
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À CPI, Simão informou que seis empresas investigadas já manifestaram interesse em celebrar acordo de leniência, que permite ao infrator participar da investigação, com o fim de prevenir e reparar dano causado. Segundo Simão, o Tribunal de Contas da União (TCU) já se posicionou em relação a cinco pedidos de acordo.
“As negociações estão em curso. As sinalizações do TCU ocorreram em maio e, havendo interesse no acordo de leniência, a minuta será encaminhada ao TCU antes da celebração”, explicou o ministro, que defendeu a legalidade dos acordos de leniência.
“Há uma atuação da CGU baseada e fundamentada na previsão legal, com ritos bastante claros, fixados, parametrizados. A controladoria tem atuado com a maior responsabilidade possível para identificar e punir os responsáveis e conduzir os acordo de leniência de interesse do Brasil”, frisou.
Também convocado para explicar os acordos de leniência feitos com empresas acusadas de desvio de dinheiro e pagamento de propina pela Operação Lava Jato, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também defendeu a legalidade e a importância dos acordo de leniência. “Não existe essa escolha: ou combater a corrupção ou salvar as empresa. Temos que combater a corrupção. Mas se temos meios para combater a corrupção e ainda salvar as empresas, nós temos que utilizá-los”, disse Adams.
O ministro da AGU ressaltou que, para celebrar o acordo de leniência, as empresas têm de colaborar obrigatoriamente com as investigações, adotar regras de conduta contra corrupção e ter o compromisso do ressarcimento. “Isso é essencial para o acordo e demostra o efetivo interesse no combate à corrupção”, disse Adams.
