O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual entraram com ação civil pública para restringir a captação de água do Sistema Cantareira, segundo informações publicadas nesta terça-feira pelo jornal Folha de S.Paulo. O objetivo é impedir o consumo total da segunda cota do volume morto – água que fica abaixo do ponto de captação e tem de ser puxada por bombas.
Segundo a publicação, a ação pede a revisão imediata do volume retirado pela Sabesp, além de solicitar que só seja usada parte da segunda cota caso seja imprescindível para evitar colapso de abastecimento. A retirada da última reserva do Cantareira prejudicaria 2,8 milhões de pessoas em municípios que retiram água diretamente dos rios Jaguari e Atibaia.
O documento - que se baseia em um estudo da Unicamp que alerta que o tempo para recuperação das represas é de três a sete anos - cobra um plano de ação, com metas de recuperação do sistema.
Além disso, a ação coloca a Agência Federal de Águas (ANA), Sabesp e Daee como os responsáveis pela atual situação do sistema, citando um relatório da Sabesp que, em 2012, já falava da estiagem. Esse documento leva os autores da ação a concluírem que não foram tomadas medidas para proteger as represas.
De acordo com a Folha, o relatório da Sabesp cita ainda a necessidade de planejamento do rodízio. A medida foi descartada pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB).
A Folha afirmou que não localizou os responsáveis pelos órgãos mencionados para comentar a ação.
