O acordo assinado com a mineradora Samarco, suas acionistas e o Poder Público para a recuperação da Bacia do Rio Doce envolve a reparação “integral” dos danos sociais, econômicos e ambientais pela tragédia em Mariana (MG), segundo o Ministério do Meio Ambiente.
A negociação foi fechada na tarde desta quarta-feira (2) com o objetivo de reparar os danos do rompimento, em novembro de 2015, de uma barragem da mineradora no município de Mariana (MG), que causou o maior desastre ambiental da história do país.
As principais ações reparatórias envolvem a recuperação da biodiversidade, o manejo e a dragagem dos rejeitos, o tratamento dos rios e a consolidação de unidades de conservação, por meio da criação de uma Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce. De acordo com a pasta, dentre os 18 programas socioambientais, nove serão reparatórios e nove compensatórios.
Durante 15 anos, uma fundação privada vai gerir cerca de R$ 20 bilhões de recursos para as reparações e investir mais R$ 4,1 bilhões em ações compensatórias. A partir de hoje, começa a contar o prazo inicial de três anos, até 2018, para depósito dos primeiros R$ 4,4 bilhões que serão utilizados em 38 programas socioeconômicos e socioambientais.
Os 39 municípios e localidades afetadas receberão R$ 500 milhões para reabilitar ações de coleta e tratamento de esgoto, erradicar lixões e implantar aterros sanitários. Na reparação ambiental, está prevista a recuperação de 5 mil nascentes, sendo 500 por ano, pelo período de uma década.
Quanto às áreas diretamente afetadas, haverá a recuperação de 2 mil hectares, envolvendo a regularização de margens de rios, o reflorestamento, a recuperação da biodiversidade e o controle de processos erosivos.
Ao todo, serão recuperados 47 mil hectares, sendo no mínimo 40 mil hectares de áreas de proteção permanente degradadas na bacia do Rio Doce. O projeto prevê que, caso o valor desse programa custe menos de R$ 1,1 bilhão, poderão ser solicitados outras ações de "reflorestamento e/ou regeneração".
