O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nesta quinta-feira, em ato no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo paulista), a lei que garante o passe livre a estudantes de escolas públicas e aos que comprovarem renda mensal de até um salário mínimo e meio (R$ 1.182) matriculados na rede privada. O benefício já era lei municipal aos usuários do sistema de ônibus urbano desde janeiro; com a lei estadual, o passe livre vai valer também ao sistema de trens e metrôs e aos ônibus metropolitanos.
De acordo com o governador, cerca de 615 mil estudantes da capital e de cinco regiões metropolitanas (São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba/Litoral Norte) deverão usufruir do passe livre. A medida passa a valer de imediato para o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e começará a valer dentro de 30 dias para os ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
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Na rede pública, o passe-livre se estenderá a alunos dos ensinos médio e fundamental e universidades – todos precisarão requerer o benefício –; na rede privada, atenderá a faixa salarial mensal especificada na lei, bem como aos estudantes de cursos profissionalizantes de nível técnico, da rede pública estadual, alunos do Centro Paula Souza e Etecs e Fatecs. Bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos), inscritos no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), integrantes do programa Bolsa Universidade e atendidos em sistemas de cotas também terão direito ao passe livre.
A lei é de autoria do Executivo estadual e foi aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada.
Os estudantes poderão fazer até 48 viagens gratuitas por mês. O cadastro será feito mediante documentação enviada pela instituição de ensino.
“Essa medida é socialmente justa e de grande estimulo à educação, porque vai facilitar muito a vida dos estudantes, além de evitar uma despesa com transporte para as famílias”, definiu Alckmin.
Segundo o secretário de Transportes Metropolitanos do Estado, Clodoaldo Pelissioni, o subsídio das três empresas para a concessão do benefício é de aproximadamente R$ 120 milhões ao ano.
