A Associação Brasileira de Criadores e Proprietários de Cavalo de Corridas (ABCPCC) critica a proibição de corridas de animais com apostas ou em jogos de azar pela Câmara Municipal de São Paulo. A segunda e definitiva votação foi realizada na tarde desta quarta-feira, 26.
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"A cidade tem problemas muito mais urgentes nas áreas de saúde, mobilidade e segurança do que a proibição das corridas de cavalo, um negócio que gera empregos na cidade e no campo", afirma Julio Camargo, presidente da principal entidade nacional do setor.
O projeto aguarda a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Se aprovada, a norma deve impactar diretamente a prática das corridas de cavalo em espaços como o Jockey Club de São Paulo, um dos principais hipódromos do País. Situado há mais de 80 anos na Cidade Jardim, o Jockey corre risco de ver sua principal atividade ser considerada ilegal.
No texto da lei, o vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), autor do projeto, diz que "a utilização de animais para jogos de azar é uma prática obsoleta e que ensina valores incompatíveis com os dias de hoje". Além disso, afirma que a prática ocupa um espaço importante em uma cidade "carente de áreas para lazer, educação e cultura".
Alegação de inconstitucionalidade
O Estadão apurou que o Jockey Club pretende judicializar a questão, caso o projeto seja sancionado pela Prefeitura. A alegação central é a Lei 7191/84, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no País. A coordenação, fiscalização e orientação do setor são responsabilidade do Ministério da Agricultura, ou seja, na esfera federal. De acordo com esse entendimento, uma lei municipal não pode revogar uma lei federal.
Além da discussão sobre o fim das apostas, o Jockey Club de São Paulo está sob outra ameaça. De acordo com a nova lei do Plano Diretor, que entrou em vigor no ano passado, a área será transformada em um parque municipal com o nome de João Carlos Di Genio, empresário fundador do grupo educacional Unip/Objetivo, que morreu em 2022.
Um dos argumentos dos defensores da transformação em parque municipal é a dívida de IPTU do Jockey Club com a cidade. Segundo a plataforma de Dívida Ativa da Prefeitura, o montante é de ao menos R$ 532,6 milhões, acumulados há mais de uma década.
Em audiência pública na Câmara sobre o projeto, no fim de 2022, representantes do Jockey Club questionaram o cálculo da dívida, tema de uma disputa judicial há anos. Eles afirmam que o Jockey tem sido cobrado por IPTU desde 1954, ao contrário de outros clubes esportivos ou mesmo jóqueis clubes de outros Estados, isentos desse imposto municipal. Além disso, o clube não teria recebido por alguns terrenos desapropriados.
Dos 650 mil metros quadrados de área, 130 mil foram tombados, em 2010 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat).
As dívidas do Jockey são decorrentes de uma longa crise financeira que se agravou com a queda do interesse pelo turfe, o que levou à inadimplência de sócios. Muitos criadores transferiram seus cavalos outras cidades, como Campinas (SP), Curitiba e Rio de Janeiro. A frequência das disputas também caiu. Por outro lado, a área passou a ser destinada a grandes festivais e shows musicais.
O turfe procura se recuperar economicamente depois de uma queda vertiginosa nas últimas décadas. A pandemia interrompeu a entrada de dinheiro com o aluguel de espaço para eventos; as corridas de cavalo continuaram, mas sem público.
O mercado vem reagindo principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná. De acordo com a Associação Brasileira de Criadores e Proprietários de Cavalo de Corridas, o estágio atual ainda está longe do auge dos anos 1970, quando nasciam 7.000 cavalos por ano no País - hoje, são 1.700. Na Argentina, maior criador da América do Sul, são 8.000 nascimentos.
Especialista rebate acusações de sofrimento dos animais
A médica veterinária Laura Pinseta, mestre em Bem-estar Animal pela USP, afirma que não há sofrimento aos animais no Jockey Club, outra alegação dos autores do projeto. "O Jockey de São Paulo foi a primeira entidade a adotar ações em bem-estar animal, o que começou em 2020. Essas ações incluíram não só a avaliação dos animais como modificação do Código de Corridas, lei ditada pelo Ministério da Agricultura e que rege a entidade. Eu participei do processo e temos como mostrar", diz a especialista. "Além disso, o Ministério da Agricultura desenvolveu um regramento específico de bem-estar animal para o turfe."
