O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira, 12, uma série de medidas para reforçar a segurança nas escolas. Uma portaria foi criada para regulamentar o combate à violência contra estudantes e apurar a responsabilidade das plataformas digitais na disseminação de conteúdos desse tipo.
Em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta quarta, Dino afirmou que o ato administrativo estabelecerá normas para exclusão de conteúdos nas redes sociais e também para fornecimento de dados dos usuários que estejam publicando e propagando conteúdos de apologia à violência.
"Há uma situação emergencial, que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaças de ataques, assim como também, de pânico nos seios das famílias e comunidades escolares", declarou.
"A Secretaria Nacional do Consumidor vai instaurar imediatamente processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa. Em face da eventual violação do dever de segurança e do dever de cuidado em relação aos conteúdos vinculadores de conteúdos danosos, perigosos", afirmou Dino.
O que está incluído na portaria do governo, segundo o ministro:
• A portaria determina que sejam instaurados processos administrativos para apuração de responsabilidade das plataformas em relação ao dever de segurança e de cuidado dos conteúdos veiculados;
• Relatórios serão solicitados para ver quais medidas proativas são feitas pelas empresas para evitar a disseminação de conteúdo violento;
• Transparência no sistema de moderação de distribuição de conteúdo;
• Empresas devem informar os riscos de crianças e adolescentes terem acessos às plataformas e a esses tipos de conteúdo;
• Secretaria Nacional de Segurança deve emitir a determinação a fim de que as plataformas digitais compartilhem os dados que permitam a identificação do usuário ou IP para facilitar a localização imediatamente;
• As plataformas devem proibir a criação de novos perfis por terminais que já tenham sido identificados praticando discurso de ódio ou similar.
"Nós estamos agindo com base no Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 55 e 56 da lei 8.078/90, que confere o poder para o Ministério da Justiça para editar esse tipo de norma e preve as sanções possíveis, que vão de multa até a suspensão da atividade. Nós não desejamos que isso aconteça. [...] Nós desejamos a adequação desses serviços", afirmou Dino.
Trabalho coordenado entre as polícias
Além disso, ações para evitar novos ataques estão sendo coordenadas pelas polícias Civil e Federal e as delegacias de Crimes Cibernéticos. Esse trabalho está sendo realizado 24 horas por dia e visa o intercâmbio de informações de força policial e a identificação de perfis que estejam eventualmente propagando e fazendo apologia a ataques a escolas.
Segundo o ministro, esse trabalho tem resultado em ações praticamente todos os dias. O governo também sugeriu que os governadores intensifiquem o policiamento e rondas escolares, “em razão da multiplicação das postagens, verdadeiras ou não, boatos ou não, atinentes ao dia 20 [de abril]", afirmou o ministro sobre boatos de um suposto ataque coordenado nessa data.
"Nós estamos vendo em várias cidades do País que estão sendo frustradas, pelas ações das atividades policiais, o que mostra que nós precisamos de uma normatividade proporcionalmente mais rígida, a fim de garantir que nós tenhamos a cessação dessas práticas nocivas, por intermédio da internet, porque esse tem sido o local que se estrutura o cometimento desses crimes. Claro que não é apenas ali", disse o ministro.
