O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, pediu nesta quinta-feira ao ministro Teori Zavaski informações sobre a solicitação de acesso à delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Com isso, a decisão sobre conceder ou não acesso aos áudios não deverá sair nos próximos dias.
O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tinha solicitado a Zavascki, responsável pelo processo no STF, o acesso aos depoimentos, mas recebeu resposta negativa porque a delação ainda não tinha sido homologada pela Justiça. Agora, Barroso, relator do novo mandado de segurança, impetrado ontem (15), pede que Zavaski preste informações sobre o caso em um prazo de dez dias.
Barroso explicou que não há “urgência suficiente” no caso para justificar uma decisão apenas com base nos argumentos do parlamentar. “Segundo a própria petição inicial, o prazo do relatório final expira apenas em dezembro (salvo se houver prorrogação), o que permite que se colham previamente as informações da autoridade impetrada e a manifestação do Procurador-Geral da República, segundo o rito célere do mandado de segurança”, disse Barroso, em seu texto.
Paulo Roberto Costa foi preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investigou crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Ele aceitou colaborar com a Justiça em troca da redução da pena, se for condenado. Parte de seu depoimento, no qual são citados nomes de autoridades do Executivo e do Legislativo federal envolvidas em corrupção, foi divulgada pela imprensa.
