O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai abrir uma linha de crédito de US$ 1,2 bilhão (R$ 6,4 bilhões) para financiar programas de Segurança Pública e Cidadania no País. A primeira iniciativa a receber o dinheiro será no Espírito Santo, com o objetivo de adotar um modelo de controle de risco da reincidência criminal, mapeando o perfil de cada detento e, assim, diminuir em mais de 50% a chance de ele voltar a delinquir ao sair da prisão.
Segundo Morgan Doyle, representante do BID no Brasil, este é o maior pacote da história do banco para essa área na América Latina em razão das dimensões continentais do Brasil e a importância do tema para o País. "Segurança Pública é um tema central na pauta do desenvolvimento do Brasil. Trata-se de problema complexo, que precisa de abordagem multidisciplinar em prol das melhores práticas e há tecnologia e método para isso.
O primeiro acordo alinhado pelo BID é o Moderniza, do Espírito Santo - a concessão do crédito já está aprovada. A liberação de recursos para outros projetos nos próximos cinco anos dos governos federal, estaduais e municipais não é imediata, pois se trata de uma linha de crédito condicional de investimento (CCLIP, na sigla em inglês). O dinheiro só pode sair para quem tiver condição de obter financiamento externo, como o Espírito Santo, ou por meio de bancos de desenvolvimento.
"Nem todos os Estados têm capacidade de endividamento externo", afirma Doyle. Para o BID, o dinheiro pode ajudar a consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a adoção da visão estabelecida no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2018-2028.
"O dinheiro é bem-vindo e oportuno. O BID sai da lógica do tiro, porrada e bomba, que se resume a financiar apenas mais viaturas e mais equipamentos", diz Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Lima, porém, duvida da capacidade de parte dos Estados para cumprir as exigências para obter o recurso. O ideal, segundo ele, seria que o dinheiro viesse do governo federal, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, mas o que o fundo recebe da loteria ainda está longe dos bilhões prometidos em 2018.
Os projetos do BID contemplam quatro áreas: gestão da segurança, prevenção de violência, modernização da polícia e justiça e reinserção social. "Tentamos ajudar a mudança do modelo de policiamento reativo, repressivo e baseado em opiniões para um proativo, preventivo e baseado nas evidências", diz Rodrigo Serrano, especialista em Segurança do BID. As ações devem respeitar princípios de direitos humanos, segundo regras das Nações Unidas do uso da força. "Fazemos análises dos mecanismos de controle interno e externo das polícias e recomendações para seu fortalecimento."
A contrapartida para usar o dinheiro do banco será de 20%. Assim, no caso capixaba, o BID vai entregar US$ 82 milhões e o Estado entrará com outros US$ 20 milhões no programa. Serrano conta que o projeto prevê a criação de assistência psicológica baseada em técnicas cognitivo-comportamentais para diminuir reincidência criminal.
Trata-se da adoção pela primeira vez no Brasil do modelo chamado Risco, Necessidade e Resposta (RNR, na sigla em inglês), que nasceu no Canadá. "É importante ter um plano individual para casa preso. A maioria tem risco baixo; há um grupo com risco médio e outro menor, que é alto. O sistema precisa de ferramenta para avaliar o risco."
Como parte da preparação do empréstimo, o BID desenvolveu com o Espírito Santo a adaptação do mecanismo canadense para seus presídios. Após mapear os riscos, o método prevê um tratamento personalizado para cada detento. "A dosagem do tratamento será mais intensiva para quem tem mais risco."
Serrano diz que a expectativa é que, sozinha, a terapia reduza em até 50% a reincidência, o que acontece quando muda o pensamento antissocial do detento, a forma de ele enxergar a si e seu papel no mundo. "Se ele acha que é ruim, você pode dar o melhor treinamento e educação que ele vai voltar para o crime." O mesmo modelo foi adotado no Chile e no Uruguai.
Outro projeto apoiado BID no País é uma cooperação com o Ceará para adaptar um algoritmo para prever reincidência de violência doméstica. O modelo americano tem a mesma lógica do nível de risco prisional. "Nem toda mulher vítima de violência doméstica tem o mesmo risco de voltar a ter um incidente grave." A ferramenta identifica os fatores previsíveis potentes para classificar um caso em risco alto, médio e baixo". Por meio disso, são estabelecidos protocolos, como encaminhar a vítima a abrigo ou ajudar na adoção de outras medidas de assistência. A aplicação de inteligência artificial é a forma que o BID acredita para garantir eficiência. "Você pode realmente saber onde está o risco. Essa é a quintessência da questão", diz Doyle.
Secretário diz querer desarmar bomba-relógio
O Espírito Santo tinha 13 penitenciárias em 2005. Cerca de 500 presos ficavam em contêineres com temperatura de até 50°C, e a superlotação provocava brigas, rebeliões e mortes. Depois do caos, o governo reformou o sistema, que hoje tem 35 unidades.Segundo o secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Luiz Carlos Cruz, havia um crescimento de 1,5 mil presos por ano nos últimos quatro anos. "Era uma bomba-relógio."
Quando assumiu o cargo em 2019, a população carcerária era de 22,8 mil. O sistema consumia R$ 400 milhões por ano e tinha pouco dinheiro para a reforma de presídios - R$ 10 milhões. "O sistema prisional estava com 70% de superlotação. No passado, o Estado havia sido condenado pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas pela situação carcerária, quando presos ficavam abrigados em contêineres, provocando massacres e execuções."
Segundo ele, o Estado organizou um programa para a criação de escolas técnicas e oficinas de trabalho para que o presidiário tenha renda para a família. A ideia com a parceria com o BID agora é aprofundar a aposta no trabalho e na educação dos detentos, que atinge 2,5 mil presidiários com remuneração no Estado. "Com isso conseguimos diminuir a quantidade de reingressos no sistema, pois os detentos saem com trabalho ou orientação para empreender."
O secretário estima que a taxa de reingresso fosse de 80%. Entre os presos já no programa, o governo diz contabilizar 28% de reingresso, o que, combinado com o trabalho e o estudo, também diminui a superlotação e os custos do sistema. Com o dinheiro do BID, o Estado espera atingir 100% dos presos. "A gente precisa do BID, pois com ele temos cooperação técnica e a experiência e o trabalho com consultores que podem nos trazer outra visão, trabalhos baseados em evidências científicas desenvolvidas em outros países."
