Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (PR) e o movimento Frente de Luta Pelo Transporte Coletivo entraram em acordo na tarde desta quarta-feira para a desocupação do plenário – tomado por um grupo que protestava no local desde a tarde de ontem. Para que os manifestantes se retirassem, ficou acordado que os parlamentares vão dar apoio à tramitação célere de um projeto de lei que propõe passe livre para estudantes e pessoas que recebem seguro-desemprego na capital, por exemplo.
“A Comissão de Participação Legislativa vai fazer tramitar este projeto. É um compromisso que assumimos. Não é um projeto simples e requer a participação do Executivo. Os vereadores garantiram a tramitação, não a aprovação”, disse o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV). Ele ressaltou que a ocupação foi consentida pela Câmara e que é possível reivindicar e fazer manifestações sem violência.
Em coletiva, integrantes do movimento manifestaram contentamento com o resultado das negociações. “Ficamos satisfeitos pelo atendimento da Câmara nesta pauta inicial, mas queremos que o projeto seja aprovado. Hoje não estamos mais aqui (plenário), mas vamos continuar na luta e, se for necessário, vamos radicalizar”, disse um dos líderes do movimento, Luiz Castro. Ele afirmou que os manifestantes ainda aguardam um posicionamento do prefeito Gustavo Fruet (PDT) em relação ao assunto, já que depende dele a sanção ou veto da matéria.
Durante a reunião, discutiu-se a viabilidade legal do projeto, já que a Câmara não pode aprovar leis que onerem o orçamento do Executivo. Para que seja aceito, é necessário que se informe a fonte de custeio. “Não pode sair do bolso do usuário”, afirmou a presidente da Comissão de Economia, Professora Josete (PT). O professor Lafayete Neves, doutor em Desenvolvimento Econômico e pesquisador na área de transporte público, foi à Câmara em apoio aos manifestantes e ressaltou que a intenção do movimento não é onerar a tarifa com o passe livre. Segundo ele, existe a possibilidade de participação dos empresários.
Serginho do Posto (PSDB) explicou que uma proposta desta natureza deve entrar na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), projetos que já estão na Câmara e devem ser votados até dezembro. Pedro Paulo, líder do prefeito, alertou que, para o ano que vem, não há tempo hábil de executar a proposta no orçamento. Ele manifestou preocupação em se criar uma norma que possa ser efetivamente executada. “Tenho um compromisso pessoal com a militância do passe livre, mas as questões não são simples de resolver, senão já teriam sido. É necessário debater o projeto, negociar com o Executivo e ganhar força para aprovar.”
Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.
A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus. A mobilização surtiu efeito e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas – o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.
A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.
A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. "Essas vozes precisam ser ouvidas", disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.
