Câmara Municipal do Rio debate regulamentação de aluguéis por temporada na cidade

Aconteceu nesta terça-feira, 25, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, uma audiência pública que tem como objetivo regulamentar os aluguéis de casas e apartamentos por temporada na cidade.

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Com muitos indivíduos interessados no tema, além de representantes das plataformas e hotéis, as galerias da Câmara ficaram cheias para o debate. A possível nova lei poderá impor regras mais rígidas para esse tipo de serviço, como a obrigatoriedade de cadastro junto ao Ministério do Turismo, obtenção de alvarás de funcionamento e licença sanitária para quem está alugando os imóveis. 

Outro ponto a ser debatido é a necessidade, ou não, de haver aval do síndico, autorizando se o imóvel pode ser divulgado na internet. Salvino Oliveira, vereador pelo PSD-RJ, explicou que a questão tributária é importante nesse tipo de situação e por isso existe o debate.

"As plataformas precisam compartilhar dados com o município para que a gente consiga planejar a infraestrutura da cidade e até para que os comerciantes consigam se preparar para, por exemplo, grandes eventos. A gente pede que as plataformas que já pagam o imposto, o ISS, que paguem na cidade do Rio de Janeiro. Nada mais justo, já que usam a infraestrutura e o povo, que paguem essa taxa, que eles já pagam, aqui", disse.

Os representantes das modalidades tradicionais entendem que a regulamentação deve proporcionar uma concorrência justa para o setor. Por fim, o vereador Flávio Valle (PSD-RJ) demonstrou preocupação com a burocracia que nova lei pode causar.

"Eu enxergo que precisamos regulamentar as plataformas digitais. Mas não dá para fazer um projeto cheio de burocracia, dizendo onde pode e onde não pode alugar, restringindo o direito de propriedade dos locatários. A gente sabe a importância turística do Rio de Janeiro no contexto nacional e mundial", declarou.