Caso de brasileiras presas na Alemanha faz MPF apurar falha de segurança no Aeroporto de Guarulhos

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar possíveis falhas de segurança no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. A medida foi tomada após duas brasileiras serem presas em Frankfurt, na Alemanha, com duas malas de drogas que tinham sido trocadas pelas bagagens delas. Elas só foram libertadas 37 dias depois. Conforme o MPF, a ocorrência compromete a credibilidade dos serviços aéreos no Brasil.

O órgão solicitou informações à Polícia Federal, que liderou as investigações, às empresas aéreas Gol e Latam Airlines, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e à GRU Airport, empresa que administra o aeroporto. O MPF vai ouvir também a Orbital, que teve empregados do seu quadro de funcionários envolvidos no esquema de troca das etiquetas das bagagens.

Conforme a apuração da PF, as brasileiras embarcaram em um voo saído de Goiânia, fizeram escalas em Guarulhos e foram presas pela polícia alemã ao desembarcarem no aeroporto de Frankfurt, em 5 de maio, quando foram apreendidas malas que continham cerca de 40 quilos de cocaína, etiquetadas com o nome das passageiras. Segundo a PF, as brasileiras despacharam a bagagem no aeroporto de Goiânia e só receberiam as malas de volta no desembarque, na Alemanha.

Quando a aeronave pousou em Guarulhos, funcionários de empresas que atuam no aeroporto aproveitaram a escala do voo para trocar as etiquetas das bagagens das passageiras Jeanne Paolini e Kátyna Baía por outras malas contendo drogas. Elas foram liberadas só nesta semana e planejam buscar reparação na Justiça.

"O reforço na segurança aeroportuária é medida urgente, sob pena de impactar vários segmentos econômicos da sociedade, dado o clima de desconfiança gerado na população diante de gravíssimo fato", diz o procurador da República Guilherme Göpfert, responsável pelo inquérito. "Eventual queda do fluxo de viajantes, receosos com a possibilidade de serem injustamente incriminados, fatalmente proporcionaria reflexos negativos em demais atividades econômicas, além de afetar a imagem do País."

Ainda segundo o ele, além de apurar possível ocorrência de dano moral sofrido pela coletividade, a investigação pretende levar à revisão dos protocolos de segurança no maior aeroporto da América do Sul. Conforme o MPF, um inquérito civil como este pode ter levar à recomendação de medidas, e também a propositura de ação civil pública.

No despacho do 7º Ofício da Procuradoria da República no município de Guarulhos, ao qual a reportagem teve acesso, o procurador Guilherme Rocha Göpfert leva em conta a investigação da Polícia Federal que revelou a existência de falhas de segurança no Aeroporto Internacional de Guarulhos, "das quais se aproveitam organização criminosa voltada à retirada aleatória de etiquetas de bagagens despachadas para colocação em malas contendo drogas, situação que pode incriminar passageiros inocentes."

Segundo o procurador, a defesa das brasileiras acusadas demonstrou que o peso das malas registrado pela companhia aérea no momento em que foram despachadas diferia do peso das duas malas apreendidas pela polícia alemã, nas quais constavam 20 quilos de cocaína em cada uma delas, "porquanto os registros da companhia aérea Latam indicam que, em Goiânia, receberam das turistas uma mala que pesava 17 kg e outra com 16 kg."

"As falhas de segurança constatadas pela Polícia Federal, amplamente divulgadas pela imprensa, configuram fortes indícios de irregularidades na prestação do serviço público, de modo a dispensar a fase de verificação da procedência das informações", disse.

A Latam, empresa aérea pela qual as brasileiras fizeram o voo, informou que repudia o ocorrido e acompanha o caso com a máxima prioridade, tendo colaborado com as investigações desde que foi contatada pelas autoridades, prestando também apoio às passageiras. "A Latam reafirma que cumpre todas as regras relacionadas ao transporte das bagagens de mão e despachadas, buscando sempre a segurança e a eficiência no manejo dos milhões de volumes que são transportados todos os dias", disse, em nota.

A Gol informou que não vai comentar o inquérito do MPF. "A Companhia esclarece que cumpre a legislação aplicável no que tange ao transporte de bagagens, em especial as da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac", disse, em nota.

O Ministério dos Portos e Aeroportos informou ter enviado ofício à Anac com pedido de informações acerca das providências preventivas adotadas pelo órgão regulador, a partir do caso da troca de etiquetas de embalagens no Aeroporto de Guarulhos. O tema é regulado e fiscalizado pela agência e envolve também a Polícia Federal e a própria operadora aeroportuária, a GRU Airport.

"Como o assunto envolve vários atores, será priorizado no âmbito da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), que deverá provocar uma discussão junto aos órgãos públicos relevantes ao tema sobre possíveis medidas de incremento na segurança dos processos aeroportuários", disse, em nota.

Anac diz adotar melhores práticas

A Anac informou, em nota, que se solidariza com as brasileiras presas injustamente e disse acompanhar os desdobramentos do caso, em coordenação com a Polícia Federal. "A agência está buscando, junto ao aeroporto e empresa aérea, adotar ações que visem corrigir eventuais vulnerabilidades no sistema de despacho de bagagens internacionais."

Conforme a Anac, a regulação brasileira está alinhada com as regras praticadas por outros países, como Estados Unidos e Canadá, bem como com a Organização da Aviação Civil Internacional (AACI), que define diretrizes para aviação civil internacional. "Nesse sentido, no que se refere às medidas para a garantia da segurança das bagagens despachadas pelos passageiros, pode-se citar a existência de fluxos específicos para circulação e armazenagem, vigilância constante por meio de circuito fechado de TV, e obrigatoriedade de verificação de antecedentes criminais e sociais de todos os funcionários com acesso às bagagens."

Ainda segundo a agência, essas medidas, junto com outras sigilosas, contribuíram para a identificar e prender os autores do crime. A GRU Airport, concessionária do aeroporto, informou que recebeu ofício do MPF e prestará todas as informações solicitadas dentro do prazo.