A Lei Antifumo do Estado de São Paulo completou cinco anos neste mês com 99,7% de adesão e 2.854 mil multas aplicadas segundo levantamento da Secretaria de Estado da Saúde. Nesta sexta, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Tabagismo.
Desde agosto de 2009 a Vigilância Sanitária Estadual, em parceria com o Procon-SP, realizaram 1,2 milhão de inspeções em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com a secretaria, as regiões que tiveram maior número de infrações são a capital, com 847 multa; Baixada Santista, com 327 e Campinas, com 220 multas.
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“A lei tem um importante caráter de prevenção e promoção da saúde, garantindo ambientes livres de tabaco. A população paulista entendeu e apoiou, e o resultado se reflete no alto índice de cumprimento pelos estabelecimentos comerciais em todo o Estado”, disse a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.
Segundo a lei, fica proibido o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.007 e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.
