Comunidade científica critica invasão de laboratório por ativistas

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) considera que a invasão do Instituto Royal, em São Roque, por ativistas que defendem os animais, revelou o desconhecimento das pessoas sobre a importância do uso de animais para o desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos para o ser humano e para outras espécies. Por meio de nota, a SBPC informou que o Instituto Royal é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), criada para promover o desenvolvimento e a pesquisa de tecnologias inovadoras.

"O Instituto realiza estudos de avaliação de risco e segurança de novos medicamentos. Todos os seus experimentos são conduzidos de acordo com protocolos utilizados internacionalmente pela OECD (Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento, na sigla em inglês), ISO (Organização International para Padronização), EMEA (Agência Europeia de Medicina), ICH (Conferência International em Harmonização de Requerimentos Técnicos por Registro Farmacêutico para Uso Humano), dentre outros", diz a nota, ressaltando que as pesquisas atendem a todas as exigências feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Segundo a comunidade científica, o Instituto Royal já realizou diversas pesquisas que contribuíram para o desenvolvimento de novos medicamentos e biofármacos para a indústria farmacêutica nacional.

"Todos os estudos envolvendo animais são previamente submetidos ao Comitê de Ética para o Uso em Experimentação Animal, respeitando os preceitos éticos de experimentação estabelecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). As atividades do instituto vão desde o planejamento experimental até a execução de estudos pré-clínicos destinados a diferentes tipos de setores produtivos (produtos farmacêuticos, produtos para a saúde, dispositivos médicos, agrotóxicos, produtos químicos e veterinários, aditivos para rações e alimentos, entre outros) do mercado brasileiro e internacional, dentro do mais alto padrão técnico-científico", informou a nota.

Também por meio de nota, a Anvisa informou que firmou há dois anos um acordo de cooperação com o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam), ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS-Fiocruz), para que sejam utilizados métodos alternativos à pesquisa que dispensem o uso de animais.

"As regras para o uso de animais em pesquisa não são definidas pela Anvisa e não são objeto de fiscalização da agência", informa a nota da Anvisa, destacando que a pesquisa com animais é definida por meio da Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008. "No âmbito da Anvisa não há exigência expressa para o uso de animais em testes, mas sim da apresentação de dados que comprovem a segurança dos diversos produtos registrados na agência", diz a nota.

O Instituto Royal usava cães da raça beagle, ratos e outros animais para pesquisas laboratoriais. Os ativistas, que invadiram e retiraram os animais do local na madrugada de ontem, denunciam que o Royal praticou maus-tratos. Há uma investigação em curso pelo Ministério Público contra o Royal, mas o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informou que a situação do instituto é regular no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão ligado à pasta.

Manifestantes que defendem os direitos dos animais bloqueavam, nesta tarde, os dois sentidos da rodovia Raposo Tavares, entre os km 56 e 58, em São Roque (SP). A informação foi confirmada pela concessionária CCR ViaOeste, que administra a rodovia.